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Fórum trabalhista

Criada a Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho

Com representantes de Brasil, Argentina, Bolívia, Cuba, México e Uruguai, foi criada, em setembro último, a ALJT — Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho. Associação, que tem como seu primeiro presidente o juiz do trabalho brasileiro Grijalbo Coutinho, tem como principal objetivo a defesa da defesa da independência do Judiciário e o desenvolvimento de políticas de valorização dos juízes do trabalho.

A entidade pretende, também, assegurar os direitos à liberdade sindical, à negociação coletiva e de greve como instrumentos de melhoria das condições sociais e de vida dos trabalhadores. Além disso, quer promover articulação em defesa dos direitos sociais da população.

No campo das ações, a associação prente compartilhar um banco de dados com decisões trabalhistas. A idéia é dar publicidade aos desrespeitos aos direitos dos trabalhadores por empresas nacionais e transnacionais e também à ação dos juízes do Trabalho latino-americanos. A entidade pretende também promover encontros de estudos e debates de temas relacionados ao Direito do Trabalho, monitorar as políticas públicas e acompanhar as iniciativas legislativas referentes ao setor.

Além do presidente, Grijalbo Fernandes Coutinho, o Brasil elegeu também o secretário-geral de Organização e Finanças, Hugo Cavalcanti Melo Filho e colocou no conselho Consultivo e Fiscal as juizas Maria Madalena Telesca e Antônia Mara Vieira Loqúercio. A diretoria, que já tomou posse, cumpre dois anos de mandato.

Veja quem são os dirigentes da ALJT

Presidente: Grijalbo Fernandes Coutinho (Brasil);

Vice-Presidente (Cone Sul) — Mario Elffman (Argentina);

Vice-Presidente (Países Andinos) — Ivan Campero Villalba (Bolívia);

Vice-Presidente (América Central e Caribe) — Antonio Raudilio Martín Sanchez (Cuba);

Secretário-Geral de Organização e Finanças — Hugo Cavalcanti Melo Filho (Brasil);

Diretor de Valorização e Prerrogativas dos Juízes do Trabalho — Julia Myriam Odelia Feijó (Uruguai);

Diretor de Cultura e Defesa do Direito do Trabalho — Oscar Alzaga (México);

CONSELHO CONSULTIVO E FISCAL

Maria Madalena Telesca (Brasil);

Luíz Raffaghelli (Argentina);

Nancy Amanda Corrales García (Uruguai);

Antônia Mara Vieira Loguércio (Brasil).

Leia o estatuto

ESTATUTO DA ALJT — ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA

DE JUÍZES DO TRABALHO

DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS

Art. 1.º A Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT) é associação internacional de natureza civil sem fins lucrativos, com sede rotativa no lugar de domicílio do Presidente da entidade.

Art. 2.º A ALJT tem por finalidade congregar Juízes do Trabalho da América Latina em torno de interesses comuns, promovendo maior aproximação, cooperação e solidariedade, defendendo e representando os seus interesses e prerrogativas perante as autoridades e entidades nacionais e internacionais, pugnando pelo crescente prestígio da Justiça do Trabalho e da jurisdição trabalhista, e pela efetividade do Direito do Trabalho.

§ 1º No cumprimento dos propósitos contidos no caput deste artigo, sem prejuízo de outras ações compatíveis com suas finalidades, atuará a ALJT no sentido de:

a) promover a valorização dos juízes do trabalho, enfatizando a defesa da independência judicial, seus deveres e responsabilidades e a especialização funcional adequada;

b) defender os princípios fundamentais e os fins jurídicos e sociais próprios do Direito do Trabalho, a constitucionalização dos direitos sociais, a Justiça do Trabalho, a jurisdição trabalhista e a Seguridade Social;

c) assegurar os direitos à liberdade sindical, à negociação coletiva e de greve como instrumentos de melhoria das condições sociais e de vida dos trabalhadores;

d) promover a resistência contra a desregulação dos direitos trabalhistas, precarização do emprego, desarticulação ou diminuição dos direitos sociais ou medidas similares;

e) difundir, promover e defender os direitos humanos;

f) promover o aprofundamento, consolidação, aperfeiçoamento e extensão dos processos de integração política, social, econômica e cultural dos povos latino-americanos, baseada no respeito à autodeterminação dos povos, na solidariedade, na liberdade, na paz e na justiça social;

g) fomentar a aprovação e o cumprimento de normas dos organismos internacionais sobre direitos humanos relacionados com os fins desta Associação;

h) desenvolver e difundir estudos críticos sobre a ordem jurídica laboral, sindical, social e previdenciária dos países da América Latina;

i) criar banco de dados com decisões judiciais trabalhistas, com a finalidade de dar publicidade à ação dos juízes do trabalho latino-americanos, bem como de casos graves de desrespeito aos direitos dos trabalhadores por empresas nacionais e transnacionais e de casos de discriminação;

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Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2006, 12h47

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