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Gravidez interrompida

Vara Criminal de Goiânia autoriza aborto de feto anencéfalo

Comentários de leitores

5 comentários

A discussão sobre aborto sempre é polêmica e ac...

Mauricio Battistini Marques (Médico)

A discussão sobre aborto sempre é polêmica e acalorada no mundo inteiro. No Brasil o aborto só é legal no caso de ser consequência de estupro ou colocar a vida da mãe em risco, no caso de anencéfalia a Lei não prevê como aborto legal. A sociedade está dividida e as cortes estão divididas sobre esta questão, não cabe aos Conselhos Regionais e Federal de Medicina definir se é crime ou não o aborto de anencéfalos. No que tange a sua competência, o CFM equiparou a anencefalia a morte encefálica para efeito de doação de órgãos (Resolução 1752/2004), mas esta resolução é controversa. O Conselho Nacional de Saúde reconhece o direito ao aborto de mães de anencéfalos (Resolução CNS 348/2005) mas parece que a sociedade ainda não absorveu bem esta questão. Ainda que ninguém tenha sido condenado por isto formalmente, somente um médico tolo tomará uma iniciativa como esta sem amparo judicial: a não ser que faça na surdina - como um aborto ilegal - ele irá se expor e ser "punido" em seu ambiente e poderá, sim, ser um bode expiatório. Insisto: é uma questão que cabe à sociedade como um todo definir, não somente aos médicos e/ou juízes.

João Batista - MG. Esta lei ainda não entrou e...

JB (Outros)

João Batista - MG. Esta lei ainda não entrou em vigor, graças a hipocrisia dos coordenadores da dona igreja católica, que prefere ver um semelhante seu no caso a mãe sofrer psicologicamente todas intempéries deste tipo de gravidez do que aprovar uma antecipação de parto e não um aborto como muitos dizem, se não haverá vida depois do nascimento porque tanto sofrimento durante nove meses.

Concordo com vc expectador. O fato é atípico, ...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

Concordo com vc expectador. O fato é atípico, como expplico em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7538. Um abraço.

Entendimentos contrários à autorização para a i...

Expectador (Outro)

Entendimentos contrários à autorização para a interrupção da gravidez, fundados em razões de ordem religiosa ou moral, não têm como prevalecer. Eu questiono, no entanto, a necessidade do provimento jurisdicional, na espécie, já que, penso, cabe ao médico a decisão sobre a necessidade da intervenção e, após, executá-la. Se a interrupção da gestação é fato atípico, pela absoluta inviabilidade de sobrevida do feto (como alguns sustentam), ou se o médico agiria acobertado por causa supralegal de exclusão da ilicitude, ou, ainda, pelo estado de necessidade (como pensam outros), o que é que justifica a intervenção judicial? NADA, a não ser suprir a covardia dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina e de cada médico, que têm plena consciência de que o juiz vai julgar o caso premido pela exiguidade do tempo, e, assim, não se posicionam oficialmente sobre o assunto. É como se fosse necessária a autorização judicial para cortar a barriga da gestante, para a qual é recomendada a cesariana, para que o médico não reponda pelo crime de lesões corporais ... Alguém, em sã consciência, entende que o médico que interrompeu a gestação de feto anencefálico está sujeito a condenação por crime de aborto? Alguém sabe de condenação de médico por fato semelhante? Então ...

Decisão correta ! É hipócrita, insensível e ...

A.G. Moreira (Consultor)

Decisão correta ! É hipócrita, insensível e desrespeitoso , para com a MÃE , o entendimento ( ainda que religioso ), de que, mesmo sabendo não haver sobrevivência do feto , manter a gestação até ao fim . Mas, aonde está a compaixão, misericórdia, respeito e solidariedade para com o SOFRIMENTO da MÃE ? ? ?

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