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Vitima castigada

Empresa queria que cobrador pagasse valor roubado em assalto

Um cobrador de ônibus que teve descontado de seu salário o valor roubado durante um assalto ao veículo em que trabalhava deve ser indenizado por dano moral. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que negou recurso da Rodoviária Metropolitana, de São Lourenço da Mata (PE).

O empregado pediu indenização por danos morais alegando ter sido duplamente atingido. Segundo a defesa, que pediu R$ 25 mil de indenização, o cobrador “foi submetido a tratamento desumano ou degradante no momento em que esteve na mira dos ladrões e quando de forma brutal foi tratado pela empresa, que descontou dele a importância roubada, ou seja, tratou-o como se ele fosse os ladrões”. O desconto foi de R$ 130.

O assalto aconteceu em março de 1999, quando o trabalhador, aposentado por invalidez no ano seguinte, já contava com nove anos de serviço na Metropolitana.

A Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata (PE) considerou a conduta da empresa censurável. “Ao invés de prestar toda a assistência necessária a seu colaborador, que se viu indefeso diante de criminoso portando arma de fogo, surpreendentemente decidiu voltar-se contra aquele que foi o alvo humano da violência, cobrando-lhe ‘ressarcimento por danos’. Não se justifica essa postura, indigna de uma empresa do século XXI e que exerce uma atividade pública por delegação estatal”, afirmou a sentença. A Vara fixou a indenização em R$ 7, 8 mil, equivalente a 24 vezes o último salário do cobrador.

A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) questionando a competência da Justiça do Trabalho para julgar o tema. Com relação ao dano moral, afirmou que assaltos são problema de segurança pública e que o trabalhador não deveria ganhar indenização por conta do incidente. “A empresa não pode ser penalizada pela insegurança que está inserida na nossa sociedade”, argumentou. Como última tentativa, pediu a redução do valor da condenação.

O TRT-PE, porém, manteve a sentença integralmente, e negou seguimento ao recurso de revista para o TST. Com o trancamento do recurso, a empresa entrou com Agravo de Instrumento no TST.

O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou que o agravo não preenchia os requisitos necessários para atingir seus objetivos. Ele também entendeu que o caso não configura violação literal de dispositivo constitucional ou legal e que a empresa não conseguiu demonstrar a existência de decisões divergentes em assunto idêntico.

AIRR 6554/2002-906-06-40.4

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Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2006, 11h26

Comentários de leitores

3 comentários

É COMPLETAMENTE NORMAL AS EMPRESAS DE COLETIVOS...

CELO (Estagiário - Criminal)

É COMPLETAMENTE NORMAL AS EMPRESAS DE COLETIVOS DESCONTAREM DE SEUS FUNCIONARIOS O VALOR QUE FOI ROUBADO, OS JUIZES DEVERIAM PUNIR COM MAIS RIGOR ESSAS EMPRESAS, POIS ELES TAMBÉM ESTÃO ROUBANDO SÓ QUE DE OUTRO MODO. OS SINDICATOS TAMBÉM TEM CULPA NISTO. PORQUE QUANDO TEM GREVE ELES NÃO REVEENDICÃO ISTO JÁ QUE É TÃO NORMAL?

João Batista - MG. Estou bobo com a atitude de...

JB (Outros)

João Batista - MG. Estou bobo com a atitude desta empresa, só não caí de costa porque estava bem sentado e apoiado. Cruz Credo.......

O Bandido é filho do casal; Sr. Repressão Socia...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

O Bandido é filho do casal; Sr. Repressão Social Desmedida com Sra. Injustiça Social Exacerbada. É sobrinho e primo da Sr. Insanidade Desesperadora e da Sra.Ignorância Desesperançada. Neto do Dr. Impunidade dos Poderes Públicos e Sra. Desasistencia Social Absoluta. Mora com o Sr. Fome e Sra. Miséria Absoluta. Estuda na escola do Crime só atira notas boas e nunca foi reprovado como a maioria de seus colegas, trabalhadores....

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