Paulo Maluf é condenado por improbidade, em primeira instância

Paulo Maluf, o candidato que recebeu mais votos para ocupar uma vaga na Câmara do Deputados em 2007, foi condenado por improbidade administrativa pela 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A punição para esse tipo de crime é a suspensão dos seus direitos políticos por 10 anos. Como a decisão é de primeira instância, Maluf poderá tomar posse como deputado federal.

Patrícia Rios, uma das advogadas de defesa, disse que vai recorrer da decisão e deixa claro que “os direitos políticos de Maluf estão íntegros”. Depois que assumir o cargo, Maluf terá a prerrogativa de foro privilegiado. O Supremo Tribunal Federal ainda discute se nos casos de improbidade administrativa cabe foro privilegiado.

A ação foi proposta há dez anos pela Promotoria de Justiça da Cidadania de São Paulo. À época, Maluf era prefeito da cidade de São Paulo e foi acusado de usar a máquina pública para promoção pessoal. De acordo com a denúncia, ele usou recursos do município para se promover através de campanhas publicitárias que tinham como marca registrada um trevo vermelho. O símbolo era usado nas campanhas eleitorais de Maluf.

Visite o blog Consultor Jurídico nas Eleições 2006.