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Desvio de função

Entrevista: Vantuil Abdala, conselheiro do CNJ

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Vantuil Abdala - por SpaccaCom um pouco mais de um ano de vida, o Conselho Nacional de Justiça já pode apresentar algumas obras de grande repercussão na sociedade, como o combate ao nepotismo, a promoção fundamentada e por mérito dos juízes e o respeito ao teto salarial da classe. Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho e conselheiro do CNJ, Vantuil Abdala, estas são realizações valiosas, mas não foi para isso que o Conselho foi primordialmente criado.

“O Conselho está perdendo tempo em questiúnculas em vez de cuidar das questões mais importantes com a intensidade que se esperava dele”, afirma o ministro em entrevista à revista Consultor Jurídico.

Ele entende até as razões que levaram o Conselho a esta espécie de “desvio de objetivo”. Trata-se de um órgão novo, que ainda está se estruturando e demarcando seus limites e seus alcances. O Conselho é também fruto das circunstâncias do momento histórico em que foi criado. Na época o Judiciário vivia sob forte pressão externa da sociedade, “havia até uma CPI do Judiciário que não sei como se chamava”, diz Vantuil.

Para o ex-presidente do TST, a grande missão do CNJ é o fortalecimento do Poder Judiciário, principalmente sob o aspecto da sua independência. “Me parece que o CNJ tem uma missão muito maior e muito mais importante do que essas miudezas que são desentendimento entre juízes, desentendimentos entre juízes e o Tribunal, entre funcionários e juízes e de funcionários entre si”, afirma. Para ele, estas são questões menores e que já tem suas próprias instâncias julgadoras.

Quanto ao nepotismo no Judiciário, o ministro defende como uma questão importante e que serviu de baliza para o Legislativo e o Executivo. Mas sua contribuição para aumentar a celeridade da Justiça, o maior desafio do Judiciário, é praticamente nula. “Possivelmente naqueles momentos iniciais havia discussões mais importantes no sentido de aperfeiçoar a prestação jurisdicional.”

Leia a entrevista

ConJur — Recentemente o senhor concedeu uma entrevista onde mostrava uma certa insatisfação em relação ao andamento dos trabalhos do CNJ. O que está acontecendo?

Vantuil Abdala — Quando se criou o Conselho Nacional de Justiça o objetivo básico era o fortalecimento do Poder Judiciário, principalmente sob o aspecto da sua independência. Nós, que já vivemos momentos de exceção no país, sabemos o quanto é importante ter um Poder Judiciário independente, altivo, autônomo e corajoso. Não vejo vontade nenhuma do establishment em prestigiar o Judiciário. Essa me parece ser a função primordial do CNJ para a qual ele não está atentando.

ConJur — O que o CNJ deveria estar fazendo e não está?

Vantuil Abdala — O Conselho está fazendo coisas boas e importantes, está tentando separar o joio do trigo. O CNJ está tomando providências em relação a comportamentos impróprios e irregulares de magistrados, especialmente na área administrativa. Isto é o fundamental? Não. O CNJ está preocupado com a celeridade da prestação jurisdicional? Sim. Isto é uma coisa importante? É muito importante. O prestígio do Judiciário também depende do tempo em que ele responde ao reclamo da sociedade. O Conselho está atento para questões importantes, mas não com a intensidade que se esperava porque está perdendo tempo com questiúnculas.

ConJur — Onde estaria a raiz do problema?

Vantuil Abdala — Me parece que o CNJ tem uma missão muito maior e muito mais importante do que tratar dessas miudezas que são desentendimento entre juízes, desentendimentos entre juízes e tribunal, entre funcionário e juízes e de funcionários entre si. Temos, às vezes, mais de 60 processos na pauta e ficamos o dia inteiro, todos os conselheiros, apreciando coisas assim. Outro dia, por exemplo, julgávamos um processo em que se discutia qual era o tipo do papel que se devia usar num determinado tribunal.

ConJur — Qual a explicação para esse “desvio de objetivo” que estaria afetando o Conselho?

Vantuil Abdala — Esse é o tributo que se paga por um órgão novo. É o tributo que se paga por um órgão que ainda não tinha exatamente estabelecido os parâmetros da sua atuação. Com a criação do CNJ veio a expectativa de um órgão disciplinar, de punição, partindo da concepção de que o Poder Judiciário estivesse cheio de juizes desonestos, quando se sabe que isto é a absoluta exceção.

ConJur — O senhor falou em pressões. Que tipo de pressão o Judiciário está sofrendo hoje? E que tipo de pressão o CNJ poderia estar sofrendo?

Vantuil Abdala — É preciso que a sociedade confie no Poder Judiciário. Isto é necessário e fundamental para a democracia: um Judiciário forte e independente, que o povo confia e respeita. Sofre-se de maneira indireta uma certa influência dos poderosos sobre a magistratura, sejam os poderosos do governo, sejam os poderosos economicamente, sejam os poderosos da mídia. Não que o juiz decida a favor do interesse pessoal da mídia em determinadas circunstâncias, mas ele é influenciado por aquilo que a mídia leva ao público como sendo uma verdade irretorquível. Tanto que se diz hoje que o que transita em julgado não é a sentença do juiz mas a notícia da imprensa. Então, é preciso muito cuidado para não se julgar levado por esse impacto inicial do que vem a público e é divulgado. Porque a história nos mostra situações lamentáveis como o caso daquela escola infantil de São Paulo [Escola Base], como foi o caso daquele ex-ministro das bicicletas [Alceni Guerra, ministro da Saúde do governo Collor], que agora foi eleito deputado federal, e graças a Deus que teve tempo de se redimir, como foi o caso daquele ex-presidente da Câmara [Ibsen Pinheiro] e que agora foi eleito deputado pelo Rio Grande do Sul. É preciso que o juiz tenha muita coragem nessa circunstância para julgar de acordo com a prova dos autos e de sua consciência. Nos estados, quem nomeia parte dos desembargadores é o governador do Estado. Quem libera verbas é o governo estadual. É compreensível que muitas vezes não haja uma absoluta independência em relação ao que seria o interesse do Estado e o que seria o interesse público. Podemos imaginar que como vivemos em um regime democrático, isso seria de menos importância. No entanto, não é. Não é só durante uma ditadura que o Poder Judiciário sofre pressões.

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 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

7 comentários

é sempre assim. Quando as instituições começam...

Dantas (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

é sempre assim. Quando as instituições começam a funcionar recebem criticas de onde menos se espera. As chamadas questões menores só chegam lá no CNJ porque os Tribunais não decidem e quando chegam a um resultado geralmente mantém o arbítrio. "Brigas de juízes" pode muito bem ser traduzido por excesso ou abuso de poder, preterimentos sem justificativas e tratamentos difereciados. Fico imaginando a razão pela qual tanto se reclama e pouco se trabalha. A critica é sempre bem vinda, mas nem por isso significa ser correta. Por tais razões, vejo que o trabalho do CNJ cresce e assusta muitos porque agora terão seu poder limitado, o que antes não ocorria. Parabéns ao CNJ!

E OS PROMOTORES DE JUSTIÇA, SÃO SANTOS?! O I...

Bernardo (Outros)

E OS PROMOTORES DE JUSTIÇA, SÃO SANTOS?! O Ilustre Promotor de Justiça de 1ª instância, Doutor “Zé Mane”, deveria atualizar seus conhecimentos antes de emitir opinião pessoal “Acho melhor este membro se afastar do CNJ”, pois, aqui em São Paulo, no “Caso Osasco Plaza Shopping” – que faltou ser citado na entrevista dada pelo Ministro do TST e Conselheiro do CNJ, Doutor Vantuil Abdala –, a Promotora de Justiça Criminal, Doutora MARILÚ DE FÁTIMA SCARATI DE CASTRO ABREU, esposa do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Promotor de Justiça Criminal Especial e Professor de Direito Penal há 18 anos, Doutor SAULO DE CASTRO ABREU, ora denunciado por abuso de autoridade (Protocolado PGJ nº 51.686/05), barbarizou nos autos do Processo-Criminal nº 886/96 da tragédia que ceifou a vida de dezenas de pessoas e ocasionou lesões corporais em outras centenas. A Promotora de Justiça Criminal, Doutora MARILÚ DE FÁTIMA SCARATI DE CASTRO ABREU, no mais franco abuso do poder e desprezo às Declarações Universais dos Direitos da Vítima e dos Direitos do Homem, utilizou vários “mecanismos” para forrar a poderosa distribuidora Ultragaz e seus Responsáveis Técnicos da responsabilidade pelo grave crime que cometeram! É certo que o primeiro “mecanismo” utilizado pela Promotora de Justiça Criminal, Doutora MARILÚ DE FÁTIMA SCARATI DE CASTRO ABREU, foi o de escamotear vários documentos do Presidente do Inquérito Policial para poder alterar o curso do processo. E isso foi Feito! São eles: Ata de Reunião nº 2302/95, Proposta de Fornecimento nº 152/AT, Pedido nº 21.136, Proposta Comercial da Ultragaz, Ofício S/N enviado pelo Ministério Público ao Departamento Jurídico da Ultragaz datado de 14 de junho de 1999, Portaria DNC nº 16/91, Ofício IPT DEC/DIR-165/96, Fac-Símile DNC nº 356/96, Portaria MINFRA nº 0843/90, Portaria MME nº 0060/95, Portaria DNC nº 14/92, Parecer Técnico elaborado pelo Professor GIL ANDERI DA SILVA, Relatório do Acidente enviado ao Ministério Público pela Subdelegacia do Trabalho de Osasco, demais outros. E ai, a Justiça terminou onde deveria começar... Outro “mecanismo” que a Promotora de Justiça Criminal, Doutora MARILÚ DE FÁTIMA SCARATI DE CASTRO ABREU utilizou, foi escolher os funcionários da Ultragaz e outros como fontes fidedignas e testemunhas de acusação do Ministério Público para poder denunciar e condenar pessoas inocentes na modalidade de DOLO EVENTUAL. “Mais não é necessário para que se evidenciem os vícios do processo, tema, que, como já anunciado, perdeu importância”; referido pelo Relator da Apelação Criminal nº 302.777.3/8-00 (do Caso Osasco Plaza), Desembargador Doutor Ericson Maranho, em seu voto vencedor, a fls. 8313. Se o Ilustre membro do Parquet quiser, dou outros nomes, falcatruas e sem-vergonhices cometidas na denúncia caluniosa, fantasiosa, uma obra de ficção, oferecida pela Doutora MARILÚ DE FÁTIMA SCARATI DE CASTRO ABREU. Ademais, MAL TERRÍVEL é esta Promotora continuar no MP! http://conjur.estadao.com.br/static/text/47984,1 Bernardo Roberto da Silva, Técno-Gasista, autor de representações junto ao Ministério Público em face das distribuidoras de gás e da Cia Ultragaz S/A e outros no caso Osasco Plaza (Protocolo-PJC nº 170/94, de 25/10/1994 e Protocolo- PGJ nº 1621/99, de 06/01/1999), autor do Processo nº 08001.003029/2001-34 instaurado pelo Ministério da Justiça (16/05/2001) e dos documentos: “Um Caso de Abuso do Poder em Osasco” e “Dossiê-O Gás e o Ministério Público”.

É lamentável quando algo que tenta ser moraliza...

Adriano de Sousa (Advogado Sócio de Escritório)

É lamentável quando algo que tenta ser moralizante neste país prontamente é atacado por todos os lados. Afinal, a grande política real abaixo da linha do equador é a do caos, onde a corrupção lato sensu consegue ser encoberta. Sugiro que o nobre conselheiro do CNJ se afaste de sua função até rever seus conceitos, pois o nepotismo nunca foi e nunca será questiúncula em um lugar onde se pretenda consagrar do Estado Democrático de Direito, com princípios como igualdade, impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade, eficiência entre outros. Confesso que fiquei revoltado ao ler tamanho corporatismo.

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