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Roubo no quartel

Soldado acusado de furtar coturno não deve responder ação penal

O soldado da Marinha Fabrício Acioly de Mendonça, acusado de furtar uma mochila, um par de coturnos e R$ 154,57, não deve responder ação penal. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogou decisão do Superior Tribunal Militar. O STM negou Habeas Corpus por não aceitar os argumentos da defesa, de incidência do princípio da insignificância.

A defesa negou a existência de dolo (intenção) quanto ao dinheiro e informou que a mochila foi devolvida antes da instauração da denúncia.

No Supremo, a relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, ressaltou que o fato não adquire nenhuma importância na seara penal, "pois, apesar de haver o bem jurídico tutelado, enseja na espécie, o princípio da insignificância". Segundo a relatora, a subtração de uma mochila e outros itens pessoais demonstram bens de pequeno valor.

"À exceção dos bens narrados, alguns, inclusive devolvidos, ficou evidenciado que a vítima não sofreu nenhum dano relevante nem na sua vida nem em seu patrimônio.”

Cármen Lúcia entendeu que não há justa causa para a propositura da Ação Penal e que o militar pode ser acionado por outros meios, como o administrativo disciplinar. O voto da ministra foi seguido pelo ministros Ricardo Lewandowski e Sepúlveda Pertence.

Já os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio votaram pela não concessão do Habeas Corpus. Eles levaram em conta o local da prática do crime, a violação de um armário dentro de uma unidade militar e o fato de a mochila e os coturnos pertencerem a um colega, também militar.

RHC 89.624

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Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

3 comentários

Esses magistrados ganham mais de 20 mil reais, ...

J.Henrique (Funcionário público)

Esses magistrados ganham mais de 20 mil reais, 150 reais são insignificantes para eles, mas e se a vítima ganha um salário mínimo? E o furto em si? Se o ladrão perceber que será pego basta devolver os bens (ou parte substancial) para se livrar de punição? Entendo e sou a favor quando a justiça (assim mesmo!) relativiza o furto de comida por necessidade, mas neste caso falta maiores explicações.

epa? esta certo sim, estes sehores juizes em nã...

pardal (Outros)

epa? esta certo sim, estes sehores juizes em não condenar estas simples pessoas,porque seria uma injustiça,se no brasil quem rouba milhões não vai preso ja imaginou estas pessoas ir preso por umas porcaria que não tem valor? o que tem que fazer é os juizes dar serviço humanitario pra eles fazerem.

Epa, essa história está mal contada! Se o di...

Richard Smith (Consultor)

Epa, essa história está mal contada! Se o dinheiro pertencia a terceiro e se houve o arrobamento do armário (qualificadora de crime) como acabou por prevalescer o princípio da insignificância?!

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