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Justiça recebe queixa-crime de jornalista contra Veja

XLIV -

Tal matéria, ponto culminante do longo processo de intimidação e constrangimento a que vinha sendo submetido o querelante, segundo as palavras de Eduardo Ribeiro, editor de “Jornalistas & Companhia”[7], representara um “soco certeiro” (sic) na sua imagem. De fato, nela, o nome do querelante vem grafado por cinco vezes, algumas em negrito, e de seu teor o que se dessume é que fora acusado de favorecer, com reportagens, uma quadrilha[8].

XLV -

Ponha-se em destaque, por relevante, que depois dessa publicação os jornalistas da revista Veja foram convidados pelo querelante a debater publicamente sobre as acusações que direcionaram contra sua pessoa em importantes fóruns da comunidade jornalística: o website “OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA” e o website “COMUNIQUE-SE”. A despeito do convite aberto, negaram-se aqueles ao democrático e público confronto dialético.

XLVI -

Em razão dessa matéria, o querelante ajuizara o competente pedido de direito de resposta em face dos responsáveis pela publicação da revista Veja e, para sua surpresa, todavia, na sua edição da indigitada revista de 15 de junho de 2005, a seção Radar daquele Semanário, publicara a seguinte nota, “in verbis”:

Debate Público

De “ATT para Mr. DD”: “Está confirmada a entrega da encomenda desse final de semana”. Esta frase faz parte de uma série de e-mails em mãos da Polícia Federal com diálogos muito interessantes. É um prato feito.

XLVII -

Diante do contexto dos fatos acima relatados, e considerando que a nota vinha encimada pelo título “Debate Público” (uma clara referência ao convite ao debate feito pelo querelante a seus colegas de Veja), e tendo em vista que nela se insinua que o e-mail citado teria sido enviado pelo querelante (ATT) a Daniel Dantas (DD) e remete a uma possível “venda de reportagem” (´está confirmada a entrega da encomenda deste fim de semana`), e, considerando, ainda, que o querelante jamais enviara mensagem de qualquer natureza à pessoa de Daniel Dantas, aforara pedido de explicações contra o jornalista responsável pela Seção Radar de Veja, que fora autuada sob no 004.05.017908-3, controle no 1473/05, autuada na 1a Vara Criminal desse Foro Regional de Pinheiros.

XLVIII -

O interpelado, jornalista responsável pela Seção Radar de Veja, negara-se a responder ao quanto lhe fora indagado mas, dada a exigüidade do prazo decadencial para o aforamento de ação penal privada em crimes cometidos através da imprensa, deixara o querelante de ajuizar queixa-crime contra o responsável pela seção “Radar” da Veja porquanto exaurido aquele lapso temporal.

XLIX -

Concomitantemente, então, o querelante vira-se obrigado a escrever artigo sobre os fatos, em sua própria defesa, e para que a verdade fosse restabelecida. Eis o seu teor que, aliás, é auto-explicativo:

Um ataque à liberdade

Polícia Federal do governo Lula abre precedente perigoso: quando um jornalista incomoda, pede-se sua quebra de sigilo.

Leonardo Attuch*

Dias atrás, fui surpreendido ao ser citado, com destaque, na revista Veja. Meu nome apareceu numa reportagem sobre o caso Kroll, aquele da suposta espionagem contratada pela Brasil Telecom contra a Telecom Itália e que teria respingado em membros do governo federal. Num dos trechos, com o subtítulo "reportagens sob suspeita", Veja afirma que a Polícia Federal teria descoberto que a Kroll faria uso da imprensa para publicar reportagens de seu interesse e de um de seus clientes: a Brasil Telecom, sob o controle do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. Mais ainda: reproduzindo trechos de um relatório da Polícia Federal, que é parte de um processo que corre em segredo de justiça, Veja empresta suas páginas para acusações ainda mais graves. Uma delas: "Há, desse modo, indícios de que Leonardo Attuch favoreceria a quadrilha no procedimento criminal supracitado". A suposta quadrilha, a qual se refere a Polícia Federal, seria formada pelas empresas Opportunity e Kroll. Cabe a mim, portanto, não apenas rebater as acusações, como também trazer à tona fatos novos para a devida compreensão do assunto - e que foram omitidos pela revista Veja. Os ataques oficiais contra minha honra, contra a revista DINHEIRO e contra a Editora Três, agora públicos, já haviam sido feitos pela Polícia Federal, no dia 27 de setembro de 2004, quando foi pedida a quebra do meu sigilo telefônico ao juiz Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, da 5a Vara Criminal de São Paulo. Para tanto, a Polícia Federal listou reportagens que, segundo as autoridades policiais, "favoreceriam a quadrilha". Além disso, pediu que a investigação se desse sob SEGREDO DE JUSTIÇA (grifo da própria PF). Eis o argumento dos policiais: "Que a cautela dos autos do procedimento que se inicia fique com esta autoridade policial, a fim de que se mantenha o necessário sigilo da operação, resguardando as provas produzidas e protegendo os policiais federais envolvidos nas operações de Inteligência." Após receber tal pedido, eis o que responde o juiz Luiz Renato Pacheco: "Está-se diante de possível mitigação de direitos fundamentais; e, assim sendo, para que fosse possível invadir esta seara, seria necessário existir sólidos indícios de práticas criminosas, o que não restou patente no caso em tela". Portanto, a decisão foi clara. O juiz entendeu que não existem indícios de crimes. Ainda assim, atropelando a Justiça, a Polícia Federal listou as mesmas acusações contra mim, contra a revista DINHEIRO e contra a Editora Três em seu relatório final sobre o caso Kroll - e o documento, pasmem, foi vazado para a revista Veja! Ou seja: existe sigilo na hora de investigar, mas não existe sigilo na hora de se achincalhar a honra de um profissional sério, de uma publicação líder no mercado de economia e negócios e ainda de uma editora de revistas verdadeiramente independente - à revelia da decisão judicial. Por que tanta violência ? Por que tanto arbítrio ? É possível que as reportagens da revista DINHEIRO, citadas pela Polícia Federal em seu pedido de quebra de sigilo, tenham incomodado muita gente. Será esse o motivo da violência oficial ? Eis uma das reportagens: uma simples entrevista ping-pong, pergunta e resposta, com Jules Kroll, o fundador da agência Kroll. Entrevistá-lo on the records, passou a ser, segundo os policiais, indício de crime. Outra reportagem: uma denúncia também on the records, formulada por dois executivos que foram ligados à Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil, apontando que a Brasil Telecom havia sido forçada pelo governo federal e pela Telecom Itália a superfaturar em US$ 250 milhões a compra de outra operadora telefônica - tal reportagem, diga-se, foi finalista de um dos mais importantes prêmios de jornalismo do País. Um terceiro artigo citado pela PF: a revista DINHEIRO revelou, com exclusividade, o diário secreto da Parmalat, em que Stefano Tanzi, filho do fundador da empresa, narra sua angústia com a crise financeira da multinacional do leite. Aqui, há um caso curioso. Os policiais citam, como indício de crime, uma conversa do português Tiago Verdial, suposto espião da Kroll e um sujeito que jamais vi, com sua mãe, dizendo ser "responsável" pela reportagem. A Polícia Federal leva a sério as lorotas de um português, mas sequer me chama para ser ouvido numa investigação a meu respeito. Finalmente, outra reportagem citada pelos policiais: aquela em que a revista DINHEIRO apontou contradições da Polícia Federal na condução do caso Kroll. Meses depois da publicação do artigo, eis o que disse o deputado Paulo Delgado (PT-MG): "A Polícia Federal não está agindo na defesa do Estado; ela interroga, indicia e atormenta a vida do Opportunity, visivelmente favorecendo um dos lados". Estaria Paulo Delgado, um petista histórico, também a serviço de uma quadrilha ? Talvez a Polícia Federal não saiba, talvez alguns membros do governo Lula não saibam e talvez a própria revista Veja não saiba que os jornalistas podem, sim, errar. Muitas vezes, pagam caro por isso. Mas eles estão sujeitos, segundo a Constituição Brasileira, à Lei de Imprensa. O caminho correto para questionar uma reportagem é a via dos tribunais, apresentando argumentos e não aleivosias. No meu caso específico e da revista DINHEIRO, nenhuma das reportagens citadas pela Polícia Federal em seu pedido de quebra de sigilo jamais foi contestada por qualquer parte citada. Portanto, eu, que já estava convicto de que eram verdadeiras, hoje acredito que são irrefutáveis. Mas ainda há tempo. Caso alguém ainda discorde do que escrevi, seja na Polícia Federal, em alguma empresa ou no governo Lula, que me processe. É essa a regra do jogo. Por fim, esclareço ainda que nenhuma publicação informou tão bem seus leitores sobre o caso Brasil Telecom quanto a revista DINHEIRO. Enquanto a imensa maioria da imprensa apontava um desfecho, DINHEIRO antecipava que as ações do grupo Opportunity na operadora poderiam ser vendidas à Telecom Itália, fato que se confirmou. DINHEIRO serve aos interesses de seus leitores, que querem ser bem informados e, por isso, já lhe consideram a publicação de maior credibilidade no mercado de economia e negócios. E a revista Veja ? A que tipos de interesses empresta suas páginas ?

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2006, 21h02

Comentários de leitores

7 comentários

Engraçado. Quando a Veja, no começo do Governo...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

Engraçado. Quando a Veja, no começo do Governo, elogiava o desempenho de Lula, os lulistas estavam felizes e eu querendo cancelar minha assinatura...

Ôps, "pertence" com cedilha é apenas mais um er...

Richard Smith (Consultor)

Ôps, "pertence" com cedilha é apenas mais um erro de digitação, queiram desculpar-me.

Discordo! Para a queima dos heréticos e, prin...

Richard Smith (Consultor)

Discordo! Para a queima dos heréticos e, principalmente do Excomungado, há que se utilizar o melhor combustível possível a fim de que se alcançe o fim pretendido com eficácia e sem tardança.

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