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Fiscal da propaganda

TRE da Bahia apreende 449 placas durante campanha eleitoral

Oficiais de Justiça do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, com apoio da Polícia Militar e da Limpurb — Departamento de Limpeza Urbana, apreenderam 449 placas de candidatos em áreas públicas de Salvador, de 21 a 30 de setembro. Levantamento final sobre as apreensões revela ainda que foram recolhidos 76 cartazes de papelão afixados com estacas, 15 faixas e três balões. No total, foram feitas 543 apreensões.

As placas estavam expostas, principalmente, nas avenidas Bonocô, Paralela, Contorno, Vale do Ogunjá e Vale de Nazaré, entre outros locais.

O trabalho de fiscalização realizado atendeu à portaria 3, de 20 de setembro, do corregedor regional eleitoral em exercício, Eliezé Bispo dos Santos, que determina: “Constatada a existência de propaganda eleitoral irregular, veiculada por meio de placas, estandartes, faixas, cavaletes e assemelhados, nas vias públicas e/ou de uso comum, a Justiça Eleitoral providenciará sua imediata apreensão e remoção, independentemente de prévia notificação ou comunicação ao candidato, partido político ou coligação interessados”.

Todo o material apreendido foi levado para o depósito do TRE no CAT — Centro de Apoio Técnico. O que não for recolhido pelos interessados até 60 dias após as eleições será descartado.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2006, 7h00

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