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Má-fé explícita

Justiça rejeita pedido de indenização de R$ 2 trilhões contra a C&A

A Justiça de Minas Gerais rejeitou o pedido de indenização de um cidadão que queria receber R$ 2 trilhões depois de pagar R$ 30 por dois meses num plano de capitalização. Mas poderia tê-lo multado pela má-fé de ocupar o já atolado Judiciário com uma ação sem qualquer sentido.

De acordo com o processo, em maio de 2005, o auxiliar de serviços, ao contratar um cartão de crédito numa das lojas da C&A, adquiriu um título de capitalização. Pelo contrato, ele pagaria R$ 30 mensais durante 5 anos, com a garantia da participação em sorteios e resgate corrigido depois de quitar todas as parcelas.

No terceiro mês, o auxiliar de serviços cancelou o serviço. Em seguida, recebeu uma carta informando que fora registrada sua solicitação de cancelamento e que, em alguns dias, poderia resgatar o valor de R$ 2.000.210.720.040,71 — dois trilhões, duzentos e dez milhões, setecentos e vinte mil, quarenta reais e setenta e um centavos.

A conta estava certamente errada. Em seguida foram enviadas para o auxiliar de serviços outras duas cartas, informando o erro do valor indicado anteriormente e que a quantia correta para resgate era de R$ 8. Ele se recusou a receber os R$ 8 e entrou com a ação contra a rede de lojas de roupas, a Icatu Hartford Capitalizações (financeira responsável pelo título) e a IBI Administradora (a administradora dos cartões), exigindo o pagamento de R$ 2 trilhões, mais indenização de 10% sobre a quantia, como reparação pelos danos morais.

O pedido foi, como era de se prever, rejeitado em primeira instância e depois pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os desembargadores Lucas Pereira (relator), Eduardo Mariné da Cunha e Irmar Ferreira Campos entenderam ser devido ao cliente o resgate de apenas R$ 8,18, conforme estipulava o contrato.

O relator destacou que seria de fácil percepção, por qualquer homem médio, que, aderindo a um contrato com pagamento de R$ 30 mensais, não poderia receber, a título de resgate, uma quantia astronômica superior a R$ 2 trilhões. O pedido de indenização também foi rejeitado.

Processo 1.0024.05.857302-3/001

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Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2006, 12h08

Comentários de leitores

19 comentários

Prezados Senhores e Senhoras, Saudações ...

Selmo Santos (Outros)

Prezados Senhores e Senhoras, Saudações “lugar de safadeza não é no Judiciário; R$ 33,00 Motel Fantasy”. É incrível, mas é verdade! Selmo Santos

Conheço aqui em nossa cidade, pessoas de má fé ...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

Conheço aqui em nossa cidade, pessoas de má fé que aruinaram a vida de pessoas honestas e trabalhadoras, tendo o carro de sua propriedade sendo usado por seu filho( sem seu conhecimento), atropelado uma senhora(cobra), que a título de indenização o fez vender tudo que tinha. *Ob: O atropelamento só causou escoriações, sendo que os remédios pedidos pelo médico foi prontamente providenciado..., A Lei, não tem mesmo dois pesos e duas medidas?

Não sei realmente o que é mais absurdo aqui... ...

SDCCTBA (Comerciante)

Não sei realmente o que é mais absurdo aqui... Se o pedido do requerente... Se a falta de ética do "nobre causídico" que o orientou e estimulou a ingressar com esdruxulo pedido... Ou ainda o primeiro comentário do "Sr. João"!!! Felizmente, um segmento expressivo do Judiciário tem refreado essa famigerada industria da indenização que querem banalizar no judiciário. Pessoas comuns, querem, a pretexto de dano moral, que na verdade é só a possibilidade de ganhar dinheiro fácil, alimentandos por um séquito de famintos advogados, transformar os dissabores do cotidiano em tragédia. Já o "Sr. João", vê-se está bem encaminhado, afinal se nosso presidente não tem ética, acredita ele que pode (ou deve) agir da mesma forma!!! Isso é o Brasil!!!!!

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