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Exceção da verdade

Deputado não consegue provar acusações contra Requião

O ex-deputado federal Joni Paulo Varisco, que fez afirmações supostamente ofensivas contra o governador do Paraná, Roberto Requião, não conseguiu provar a veracidade das acusações. O entendimento é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que determinou que a ação penal do Ministério Público contra Varisco terá seguimento na Justiça Eleitoral em Curitiba.

Conforme o MP, o ex-deputado veiculou no jornal paranaense A Cidade, fatos inverídicos e caracterizadores de calúnia, injúria e difamação no período oficial de propaganda eleitoral de 2004.

O juiz da causa acatou o pedido de Varisco para provar as acusações em relação a três delas: lavagem de dinheiro, tortura de trabalhadores rurais e morte do líder sem-terra Diniz Bento da Silva, conhecido como Teixeirinha.

Quanto à lavagem de dinheiro, apesar de ter acusado o governador da prática do crime, o ex-deputado tentou provar a incriminação da mulher de Requião, o que, para o relator, ministro Fernando Gonçalves, torna a exceção da verdade inadmissível.

Em relação ao homicídio, Varisco tentou provar sua acusação com base em inquérito policial instaurado para apuração do crime. Também nesse ponto o relator entendeu não haver razão a justificar a procedência da exceção, porque tal inquérito só foi reaberto pela polícia com base em afirmações do próprio ex-deputado.

Também uma condenação da Comissão Internacional de Direitos Humanos da OEA por violações dos direitos humanos não implicaria o governador, já que foi imposta ao Estado brasileiro.

ExVerd 49

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Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2006, 7h00

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