Ellen Gracie quer que advogados façam petições mais simples

Em reunião na manhã desta segunda-feira (9/10) no Conselho Federal da Ordem da OAB, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, sugeriu aos conselheiros da casa a elaboração de normas técnicas para a advocacia. A idéia é a formatação de regras básicas para a padronização de peças jurídicas, o que simplificaria o dia-a-dia dos advogados e facilitaria o trabalho dos juízes.

De acordo com a ministra, alguns itens que aparecem nas peças apenas dificultam e fazem demorar mais a análise de processos pela Justiça. Ellen citou a falta de parágrafos, a mescla exagerada de fontes e formatações, além de citações de cunho religioso que fogem da abordagem da petição.

A presidente do Supremo sugeriu à OAB a elaboração de algumas regras para dar maior homogeneidade ao trabalho dos advogados. Entre algumas de suas sugestões estão o espaçamento de 1,5 entre as linhas da petição, a fonte Times New Roman em tamanho 14, além das margens de 5cm à esquerda, 2 cm à direita, 4cm acima e 2,5 abaixo. Segundo Ellen, essas propostas já foram discutidas com os advogados da União, que representam os maiores clientes do Supremo, os órgãos públicos. Essa foi a primeira visita da ministra no Conselho Federal da OAB.

Férias forenses

Outro assunto debatido na manhã de hoje com a presidente do STF foi a questão das férias forenses. De acordo com a ministra, a mudança imprimida por lei ao Judiciário, antes de uma experiência, não deu certo.

“A eliminação do descanso não melhorou o trabalho como se esperava. Ao contrário, em muitos tribunais as turmas acabaram desfalcadas com a variação do período de férias dos juízes causando uma forte oscilação de jurisprudência”, afirmou. Para a ministra é preciso reverter a situação. A presidente do Supremo sugere férias do dia 20 de dezembro até o dia 30 de janeiro.

Na casa dos opositores da Súmula Vinculante e da Repercussão Geral no Supremo, Ellen Gracie voltou a defender os instrumentos. Para a ministra, a súmula não prejudica a advocacia. Já a Repercussão Geral, para a ministra, pode dar uma nova feição ao Judiciário num período de dois a cinco anos.

Visite o blog Consultor Jurídico nas Eleições 2006.