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Penas alternativas

Em SP, apenas 13 % das penas alternativas não são cumpridas

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Na maioria das capitais dos estados brasileiros, a ausência ou ineficiência da Defensoria Pública prejudica a execução dos direitos conquistados pelos presos. A constatação é do Ilanud — Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente.

O instituto fez um estudo quantitativo e qualitativo sobre a aplicação de penas alternativas em nove capitais — Belém, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo — e no Distrito Federal. O resultado foi divulgado no dia 28 de setembro, em um evento promivido pelo IBCCrim — Instituto Brasileiro de Ciências Criminais em São Paulo.

De acordo com o estudo, mesmo assim, as penas alternativas têm sido aplicadas e cumpridas. Na cidade de São Paulo, por exemplo, do total das penas alternativas aplicadas, apenas 13% não são cumpridas. Na capital paulista, 49% das penas aplicadas são por furtos. A maioria desses pequenos infratores são solteiros, tem entre 18 e 40 anos e poucos antecedentes criminais.

Perfil dos apenados em São Paulo

De acordo com a amostra, a pena mais aplicada em São Paulo é a de prestação de serviços (60,5%). Em segundo lugar ficam as pecuniárias (30,4%).

Quanto à escolaridade, 38,2% daqueles que são condenados a penas alternativas têm o ensino fundamental incompleto; 19,9%, ensino fundamental completo; 6,9% ensino médio incompleto; 11,8%, ensino médico completo e apenas 5,9% com superior incompleto ou completo.

Dos apenados, 86,5% trabalham. Deste percentual, 61,2% são autônomos. A renda familiar varia de três a 10 salários mínimos. Em geral, os condenados a prestação de serviços trabalham em entidades públicas. A prefeitura paulistana já recebeu 225 pessoas.

No estado de São Paulo, a Secretaria da Administração Penitenciária já implantou quinze Centrais de Penas e Medidas Alternativas, para acompanhar o cumprimento da pena e estudar medidas para o desenvolvimento social e humano do infrator.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

3 comentários

Infelizmente este é um problema ainda muito lat...

Eric (Bacharel)

Infelizmente este é um problema ainda muito latente no nosso sistema de cumprimento de pena. Defendi exatamente este assunto em minha monografia de conclusão do curso de Direito, onde pude constatar que a eficácia das penas alternativas é muito satisfatória. No entanto, o que mais me preocupou foi que não há um controle efetivo do cumprimento efetivo destas penas. Que pena, acredito que diminuiria muito o número de detentos em nosso país, o que melhoraria nosso sistema carcerário.

"Apenas 13%". Belo impulso à impunidade.

Luiz Augusto Mendes (Delegado de Polícia Estadual)

"Apenas 13%". Belo impulso à impunidade.

Oh! Que surpresa, não?

Richard Smith (Consultor)

Oh! Que surpresa, não?

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