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Trabalho no lixo

Justa causa de acusado de beber em serviço é revertida

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Não tenho elementos, do ponto de vista científico, para aferir a relação existente entre o trabalho com lixo de cheiro fortemente desagradável, muitas vezes insuportável, e o uso de bebida alcoólica. Mas é certo que a sensação suportada pelo trabalhador é terrível. Tal estado pode levar o empregado a adotar as mais diversas ações. Vamos encontrar na história da sociedade moderna vários relatos de alcoolismo decorrentes de um estado de opressão e desespero. De qualquer modo, segundo depoimento testemunhal, a partir do senso-comum entre os coletores de lixo, há relação de causa e efeito entre as duas situações antes apontadas.

Em vez de punir o empregado que recolhe os restos de produtos com fortes odores, desagradáveis, portanto, despejados no lixo pela sociedade, por ter ele ingerido cerveja ou cachaça doada durante o expediente, a reclamada deveria adotar medidas preventivas, oferecendo aos seus coletores de lixo melhores condições de trabalho, desde o fornecimento dos instrumentos adequados à prestação laboral à redução da jornada, além de alimentação no horário de intervalo e realização de cursos regulares para afastá-los do consumo de álcool.

Não reconheço a justa causa, seja porque a embriaguez em serviço não restou provada, seja porque a atividade insalubre desempenhada pelo autor pode levá-lo, sim, à busca do antídoto contra odores exalados do lixo transportado, ainda mais quando a empregadora não fornece ao trabalhador alimentação e bebida não alcoólica no horário de intervalo, o deixando, assim, ainda mais vulnerável aos agrados dos comerciantes, os quais passam a servir lanches acompanhados de “tragos” de cachaça e de “goles” de cerveja.

Muito mais preocupante é a defesa da ordem “moral” feita pela reclamada ao aplicar justa causa em humilde trabalhador pelo suposto consumo de bebida alcoólica durante o expediente. É evidente que o fato está longe de ter conotação moral.

Imoral é qualquer ato praticado contra a sociedade ou contra a res publica. A figura está presente na contratação irregular de servidores, na terceirização para burlar o concurso público e para proteger cabos eleitorais, no superfaturamento de obras públicas, no loteamento irregular e na grilagem de terras públicas, na compra de votos, na auto-promoção realizada por caciques políticos com dinheiro do povo, na corrupção, na prática coronelista autoritária que se julga detentora do poder da realização e na existência de parlamentos compostos dos mais diversos tipos de delinqüentes (mensaleiros, sanguessugas, pedófilos, homicidas,grileiros e de outros nefastos personagens que habitam a cena política nacional). Usando a nomenclatura indicada pela segunda testemunha, considero que os desvios antes nominados são “vícios,” na verdadeira expressão da palavra (para Aurélio,vício é defeito grave que torna uma pessoa ou coisa inadequadas para certos fins ou funções.Inclinação para o mal. Conduta ou costume censurável ou condenável, libertinagem ou licenciosidade), a serem combatidos sistematicamente pela sociedade, longe de ser “vício” um “trago de cachaça” ou um “gole de cerveja” ingerido por empregado ocupante da penosa função de coletor de lixo urbano. O lixo que precisa ser eliminado é outro.

Por menor que possa parecer a questão, não podemos perder de vista a amplitude da decisão para quem a aguarda. Sendo assim, o fato precisa ser analisado em toda a sua dimensão, indo da atitude individual do empregado à repercussão do ato para o conjunto da sociedade.

Por conseguinte, afasto a justa aplicada ao reclamante, trabalhador que exerceu a função de coletor de lixo urbano, não havendo contra ele a prova do uso de bebida alcoólica e, se houvesse, também o quadro não avalizaria a conduta do empregador tendente a romper o contrato de maneira motivada,deferindo-lhe, assim, o pagamento de verbas relativas ao aviso prévio( 30 dias) e respectiva integração do período ao seu tempo de serviço, para todos os fins, 13º salário fracionado de 2006( 5/12), férias proporcionais( 6/12), acrescidas do abono de 1/3, multa rescisória do Artigo 477,§ 8º, da CLT, liberação do FGTS, garantida a regularidade dos depósitos mensais, com a multa de 40%, tudo com base no salário mensal de R$ 371,00( trezentos e setenta um reais), a resultar nos valores apontados na exordial nos ítens A,B,C,D,F e G.

2 – JORNADA DE TRABALHO – INTERVALO – INDENIZAÇÃO




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 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2006, 7h01

Comentários de leitores

5 comentários

Caro Marcos e CIA, acho que vocês não foram fel...

Fábio (Advogado Autônomo)

Caro Marcos e CIA, acho que vocês não foram felizes nas suas opiniões. Se o fulano há algum tempo vem trabalhando ALCOOLIZADO ele deve ser afastado para tratamento, eis que o Alccolismo é uma doença, portanto, o trabalhador deve ser afastado do emprego para rec eber o pertinente auxílio-doença até que ele se recupere da enfermidade que o acomete!!! Não acho correto que o Sr. LAWYER esteja certo em meter a política na questão. Isso é uma irresponsabilidade!!! Aqui estamos diante de uma situação de fato que exige a proteção à saúde do trabalhador. Reflitam na Merda que vocês acabaram de escrever!!!

É a cultura da vitimização. De passar mão na ca...

Issami (Advogado da União)

É a cultura da vitimização. De passar mão na cabeça e dizer "coitadinho". Exatamente como a autoridade máxima da República faz em relação aos meninos do PT. Ah que saudade dos militares.

...gostaria de saber de quem defende essas barb...

Robespierre (Outros)

...gostaria de saber de quem defende essas barbaridades nazistas, se fosse seu filho, parente, ou amigo, se pensariam da mesma maneira. esse é um problema de saúde pública, que se resolve com tratamento, não com punições que criam outros problemas, agravando a violência e o sentimento de que a justiça é vesga.

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