Consultor Jurídico

Trabalho no lixo

Justa causa de acusado de beber em serviço é revertida

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O ônus da prova é da empregadora, competindo-lhe demonstrar que o autor praticou o ato noticiado na exordial(CLT, Artigos 769 e 818; CPC, Artigo 333, Inciso II).Para além de tal aspecto, resta avaliar se o quadro é suficiente para determinar o rompimento do pacto laboral.

A comunicação da rescisão do contrato foi apresentada no dia 03 de maio de 2006 (fls. 64), cujo suposto flagrante do estado de embriaguez do reclamante teria ocorrido no dia 30 de abril de 2006.

As demais provas estão restritas aos depoimentos pessoais e testemunhais.

O reclamante, em seu depoimento pessoal, nega a veracidade do fato noticiado na contestação (fls. 68/69).

Devo concluir que não houve a confissão do reclamante, nem por parte da reclamada (fls. 68).

A reclamada trouxe duas testemunhas ocupantes da função de confiança de supervisor. Afirmou Carlos Alberto Ferreira que “o reclamante foi dispensado em razão de ter se notado que ele tinha sintomas de embriaguez” (fls. 69). A testemunha João Paulo Pereira de Macedo, por sua vez, declara “que o reclamante foi dispensado por ter ingerido bebida alcoólica durante o horário de trabalho, segundo informação repassada pelo motorista e pelo coletor que estava na área; que naquela ocasião, num determinado sábado à noite, após o depoente ser comunicado do estado de embriaguez do reclamante, foi ao local conversar com o reclamante; que o reclamante não estava num estado comum para o trabalho, razão pela qual acionou a segurança do trabalho, na pessoa do Sr. Edilson”(fls. 69/70).

Como se percebe, a prova oral não foi firme no sentido de comprovar a embriaguez do reclamante em serviço. A primeira testemunha fala que o reclamante tinha sintomas de embriaguez. A segunda testemunha, do mesmo modo,não presenciou o reclamante ingerindo qualquer bebida alcoólica, mas diz que ele não estava “num estado comum para o trabalho”.

Meras suposições não são suficientes para o reconhecimento do quadro capaz de atrair a penalidade mais severa aplicável ao empregado, algo capaz de macular para sempre a sua trajetória de trabalhador. Portanto, a embriaguez em serviço, por parte do reclamante, não restou provada pela reclamada, muito menos a agressão contra terceiro noticiada na contestação, tendo as testemunhas, na verdade, declarado que o obreiro estava calmo.

Ainda que as palavras das testemunhas pudessem ser interpretadas a partir de uma perspectiva rigorosa sob o ponto de vista “moral e legal”, na forma perseguida pela empresa na defesa, a justa causa não restaria configurada.

O reclamante era coletor de lixo urbano,muitas vezes laborando em horário noturno. No desempenho de tal atividade insalubre, fazia o recolhimento de tudo aquilo que a sociedade pretende afastar de suas imediações para manter a saúde das pessoas e dos animais domesticados, a limpeza das residências e do bairro, bem como para afastar odores fortes e desagradáveis.

Correndo como um atleta da limpeza para acompanhar o caminhão de lixo, durante 08( oito) horas por dia, no horário noturno, quando as famílias de Ceilândia-DF dormiam depois de um dia de labuta, o reclamante, ao lado de outros valorosos colegas de trabalho, pegava e transportava os restos de produtos descartados pela comunidade. Não é pelo fato de o empregado ter tão dura missão diária que será encarada como normal a execução de uma tarefa desgastante e a tudo possa ele suportar em nome do reduzido salário auferido no final do mês. Basta invertermos os papéis para melhor e mais apurada reflexão sobre a importância do ofício profissional de muitos dos trabalhadores, cujas vitais funções permitem o desenvolvimento de tantas outras.

É penoso o trabalho de coletor de lixo urbano. Logo, a utilização de bebida alcoólica pela respectiva categoria profissional deve ser avaliada dentro deste contexto.

A testemunha João Paulo Pereira de Macedo, chefe imediato do reclamante, admitiu ser comum o uso de bebida alcoólica pelos coletores de lixo no horário de trabalho, cujo fornecimento gratuito é feito por determinado segmento (comerciantes) da região que recebe o serviço de recolhimento do lixo. Disse, ainda, que os empregados justificam a atitude como natural reação ao forte cheiro que exala do lixo por eles transportado (fls.69).




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 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2006, 7h01

Comentários de leitores

5 comentários

Caro Marcos e CIA, acho que vocês não foram fel...

Fábio (Advogado Autônomo)

Caro Marcos e CIA, acho que vocês não foram felizes nas suas opiniões. Se o fulano há algum tempo vem trabalhando ALCOOLIZADO ele deve ser afastado para tratamento, eis que o Alccolismo é uma doença, portanto, o trabalhador deve ser afastado do emprego para rec eber o pertinente auxílio-doença até que ele se recupere da enfermidade que o acomete!!! Não acho correto que o Sr. LAWYER esteja certo em meter a política na questão. Isso é uma irresponsabilidade!!! Aqui estamos diante de uma situação de fato que exige a proteção à saúde do trabalhador. Reflitam na Merda que vocês acabaram de escrever!!!

É a cultura da vitimização. De passar mão na ca...

Issami (Advogado da União)

É a cultura da vitimização. De passar mão na cabeça e dizer "coitadinho". Exatamente como a autoridade máxima da República faz em relação aos meninos do PT. Ah que saudade dos militares.

...gostaria de saber de quem defende essas barb...

Robespierre (Outros)

...gostaria de saber de quem defende essas barbaridades nazistas, se fosse seu filho, parente, ou amigo, se pensariam da mesma maneira. esse é um problema de saúde pública, que se resolve com tratamento, não com punições que criam outros problemas, agravando a violência e o sentimento de que a justiça é vesga.

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