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Reforço no trabalho

Supremo envia ao Congresso proposta de criar 262 cargos efetivos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, nesta quinta-feira (5/8), o envio para o Congresso Nacional de anteprojeto de lei que prevê a criação de 262 cargos efetivos na corte. A proposta pretende suprir a carência de mão-de-obra devido ao aumento da demanda na prestação de serviços judiciais, além de colocar servidores do quadro em áreas estratégicas — hoje ocupadas por funcionários terceirizados.

A minuta do anteprojeto de lei prevê a criação de 185 cargos de analistas judiciários e 77 de técnicos judiciários. O anteprojeto estabelece que os cargos de analistas serão preenchidos por profissionais com nível superior — distribuídos em nove habilitações distintas — e, aos técnicos, será exigido nível médio.

Nível superior

A área de prestação de serviços jurisdicionais receberá reforço, com a criação de 46 cargos de analista de nível superior na área judiciária. Desses, 20 serão destinados aos gabinetes dos ministros (dois em cada gabinete). Essas novas vagas fazem frente ao aumento da demanda judiciária.

O anteprojeto também considerou a necessidade de melhorar os serviços de informática prestados pelo STF, com a criação de 46 cargos de analista judiciário, na área de informática. Estes servidores vão atuar na Secretaria de Tecnologia da Informação, que hoje possui a maior parte dos postos de trabalhos terceirizada. A contratação de novos servidores por concurso público deverá aperfeiçoar os serviços de processo eletrônico, certificação digital e outros que têm o objetivo de dar maior celeridade aos trâmites processuais.

Na área de saúde, está prevista a criação de duas vagas para dentistas (um deles para atuar como perito) e uma para oftalmologista. Esses três postos deverão substituir funcionários terceirizados que atualmente trabalham no tribunal.

Para complementar o quadro da seção de manutenção predial no STF, prevê-se a criação de duas vagas: uma para engenheiro mecânico e outra para arquiteto.

O anteprojeto contempla, ainda, a criação de cinco cargos de analistas na área administrativa e outros três na área de contabilidade.

A área da Secretaria de Comunicação Social contará com 80 vagas. Essas novas vagas vão dotar de pessoal especializado, principalmente, a TV e a Rádio Justiça, que hoje atuam com funcionários terceirizados. As vagas são necessárias para a posterior criação do quadro próprio de servidores das emissoras.

Nível médio

Entre os 77 cargos de nível médio, 38 serão para técnicos judiciários, no campo de programação de sistemas e 39 para técnicos na área administrativa.

A criação dessas vagas tornou-se necessária diante do aumento no número de processos julgados e na entrada de novos processos no STF nos últimos anos. Para acompanhar o ritmo desse crescimento, de acordo com a minuta, torna-se indispensável modernizar permanentemente a infra-estrutura da corte, seja no campo da informática, seja nos métodos de gerenciamento ou na própria administração de pessoal.

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Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2006, 7h00

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