Procuradoria paulistana premia melhores desempenhos do ano

O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luiz Antônio Guimarães Marrey, entregou, nesta quinta-feira (5/10), prêmios aos melhores trabalhos da Procuradoria-Geral do município de São Paulo em 2005.

O prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello foi entregue à procuradora municipal Ana Paula Birrer, do Departamento Judicial. No ano passado, ela conseguiu a suspensão de uma liminar que sobrestava o andamento da licitação, modalidade pregão, que objetivava licitar serviços referentes à movimentação das disponibilidades de caixa do Poder Executivo municipal e ao pagamento de servidores.

Também foram entregues prêmios para os trabalhos considerados relevantes em outros quatro departamentos da Procuradoria. No Departamento Judicial, o escolhido foi Marcos Roberto Franco. Ele, por meio de Agravo Regimental, conseguiu restabelecer no Superior Tribunal de Justiça uma decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para impedir que a Eletropaulo interrompesse o fornecimento de energia elétrica dos prédios públicos, em função do atraso de pagamento.

O prêmio do Departamento de Desapropriações ficou com Maria Cristina Almada Barbosa, responsável pela interposição de Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial em ação expropriatório. A ação discute a superavaliação de área desapropriada, em 1989, com 105 mil metros quadrados, situada na estrada dos Ourives, na periferia de São Paulo. A prefeitura entende que a perícia judicial feita estimou o valor em 12 vezes mais do que o praticado no mercado imobiliário.

No Departamento Fiscal, o prêmio de Trabalho Relevante do Ano ficou com o procurador municipal Ricardo Marcondes Martins em função da peça processual defendendo constituir fraude à lei ao se entender que estaria configurada imunidade automática do ITBI, no caso de extinção da empresa.

Marina Magro Martinez ficou com o prêmio no Departamento Patrimonial em função da contestação que apresentou em ação civil pública que discute a solicitação de devolução de área pública municipal, hoje ocupada pelo estado de São Paulo, para viabilizar sua permuta por outro terreno.

Os prêmios foram instituídos em 1987, pelo Decreto 23.344, de 22 de janeiro de 1987. A cerimônia ocorreu no Centro de Estudos Jurídicos Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça. Além do secretário Marrey, também esteve presente o procurador-geral do município de São Paulo, Celso Augusto Coccaro Filho. Os premiados vão participar de congressos da área jurídica, com as despesas custeadas pela Procuradoria Municipal.

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