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Fora de circulação

Parente de vítima da Gol pede apreensão do Legacy

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Uma ação que será impetrada em Brasília nesta sexta-feira (6/10) pedirá a indisponibilidade e bloqueio do jato Legacy, que se chocou com o Boeing da Gol e causou a morte de 154 pessoas no norte de Mato Grosso, na sexta-feira passada. O avião está parado na base militar de Cachimbo.

O objetivo do processo movido pelos advogados Paulo Ramalho e Marcelo Moura de Souza é garantir o pagamento de indenização a Bernardo Álvares da Silva Campos, que perdeu no acidente a mulher Patrícia de Souza Moreira, funcionária da Nokia.

Como a ExcelAire — empresa de táxi aéreo dona do Legacy — não tem bens no Brasil, a não ser o jato avaliado em US$ 24 milhões, busca-se com a ação garantir o pagamento futuro de indenização.

O Boeing 737/800 da Gol fazia o vôo 1907, entre Manaus e o Rio, com escala em Brasília. O avião caiu depois de bater no Legacy, jato executivo fabricado pela Embraer, que ia de São José dos Campos (SP) para os Estados Unidos com escala em Manaus.

As 154 pessoas — 148 passageiros e seis tripulantes — que estavam no Boeing morreram. O Legacy era conduzido pelo piloto Joseph Lepore e o co-piloto Jan Paul Paladino, ambos americanos, e levava dois funcionários da empresa ExcelAire, que havia acabado de adquirir o avião em São José dos Campos, um repórter do New York Times, além de dois funcionários da Embraer. Todos sobreviveram sem ferimentos.

Os pilotos estão proibidos de sair do país desde segunda-feira (2/10) quando seus passaportes foram apreendidos pela Polícia Federal. A PF abriu um inquérito para investigar as responsabilidades no acidente. Investigações da aeronáutica apontam que o Legacy trafegava fora aerovia permitida e que os sistemas de comunicação desligados.

Leia a ação

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL.

BERNARDO ÁLVARES DA SILVA CAMPOS, brasileiro, casado, servidor público, portador da Carteira de Identidade nº 964534, expedida pela SSP-DF e CPF 636.311.646-53, residente e domiciliado à rua SQS 113, Bloco K, apartamento 302, Asa Sul, Brasília, que, inicialmente, afirma, sob as penas da lei, não poder suportar os ônus financeiros da presente demanda sem prejuízo do sustento próprio e da família, pelo que requer os benefícios da Lei 1.060/50, pelos advogados que ao final assinam (procuração inclusa – doc. 1), que recebem intimação à SCN, quadra 1, bloco C – Edifício Brasília Trade Center – grupo 1108, com fulcro nos arts. 100, parágrafo único, c/c art. 800, e 798 e seguintes, todos Código de Processo Civil, vem propor a presente

A Ç Ã O C A U T E L A R I N O M I N A D A, com pedido de liminar inaudita altera pars

em face de EXCELAIRE SERVICES Inc. empresa de serviços de táxi aéreo, de demais dados completamente desconhecidos no Brasil, sabendo-se apenas que tem sede em Nova York, 200 Hering Drive, Long Island Macarthur – Airport Ronkonkoma – CEP 11.779, e por isso pretende-se que sua citação seja feita nas pessoas de JOE LEPORE e JAN PALADINO, ambos cidadãos americanos, de demais dados de qualificação ignorados, feitores da requerida (CPC, art. 215, § 1º) que se encontram em território nacional, impedidos de viajar, por determinação judicial, do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo, MT, o que faz pelos fatos e fundamentos seguintes:

DA COMPETÊNCIA.

A pretensão cautelar ora deduzida tem natureza de medida preparatória de ação principal indenizatória, a ser proposta pelo ora requerente em face da requerida, tendo previsão legal na Lei dos Ritos, que estabelece:

“Art. 800. As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.”

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

8 comentários

Sr Richard Smith (Consultor 06/10/2006 - 16:56 ...

Simão, Wilson (Outros)

Sr Richard Smith (Consultor 06/10/2006 - 16:56 ( que baboseira é essa que o transponder só serve se tiver outros avião? ) o automatismo em si da manobra, já pede interfere no comando do avião fazendo-os guinarem para estibordo, portanto é indispensável que ambos tenham ou usem esses aparelhos, mas como existem casos que não se pode confiar no equipamento ( nem todas as aeronaves possuem.) ( Você não está confundindo com TACS, o dispositivo anti-colisão não? ) Não estou confundindo não estou dizendo que ambos fazem parte do automatismo anticolisão e logicamente um é complemento do outro. ( O transponder é um dispositivo que emite a posição e a identificação do avião. Ele coleta dados do altimetro e do compasso e transmite sem cessar, mais um número de identificação da aeronave.) Conseqüentemente o Tac deve ser o complemento do transponder , mas se estiverem desacoplados a manobra deve ser feita manualmente “desde que exista um motivo”, de qualquer forma todas as aeronaves deveriam possuir esse equipamento ( até um ultraleve ) e como não é possível o uso é opcional.

ATENÇÃO, MUITA ATENÇÃO eu avisei, já foi canc...

advogado curioso (Advogado Autônomo)

ATENÇÃO, MUITA ATENÇÃO eu avisei, já foi cancelada a busca e apreensão e nem tinha começado, durou 06 horas, rs...rs....rs...rs....., calma colegas, este avisão deve estar sob contrato de Leasing e dono dele é brasileiro, pois sòmente os doleiros enviaram 19 bilhos de dólares, para quem ? ora, ora o Legacy é de brasileiro (político) ou não lembram do jato Lear Jet do Joaõ de Deus (02) tinha as torneiras em ouro, com bandeira americana, e os outros, querem mais nomes, vou começar a colocar,alguns por brincadeira, lembram mais uma, o Lula (BNDS) emprestou 01 bilhão para Cuba, fazer estradas e comprar onibus, ah.ah.ah.rs...rs...rs..., desculpém, estou rindo, e também para fazer estradas para tapar buracos, rs..rs.., alias o Lula está aposentador por aposentadoria dos anistiados, alias, ele foi exilado, anistiado do que ? de novo o dedinho da mão direito, não aguento mais....rs....rs...rs.....rs...

e o advogado curioso tem rasao.porque justiça ...

sininho (Outros)

e o advogado curioso tem rasao.porque justiça e pra quem tem quem nao tem a se dane,e passa se a mao na cabeça ,nao faça mais isso .principalmente quando vemos juiz . presidente de tribunais ministros corruptos tudo veiculado nos jornais ,bate se palmas

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