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Bem de família

Advogado tenta impedir penhora da sua casa no Supremo

O advogado Leonidas Barbosa Valério entrou com um pedido de Mandado de Segurança, no Supremo Tribunal Federal, contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a penhora de sua casa.

De acordo com o advogado, o TJ paulista promoveu a penhora do seu imóvel residencial do advogado para fins de execução judicial derivada de condenação criminal. Ele foi condenado a pagar indenização por dano moral, no valor de 300 salários mínimos, por ter injuriado um juiz da Comarca de Ibiúna, em São Paulo.

O advogado alega que o bem penhorado constitui bem de família e, portanto, dispõe de proteção constitucional expressa no artigo 6º da Constituição. Por isso, defende que a sua moradia, onde reside há mais de 20 anos, não pode ser usada para pagamento de dívida civil.

O advogado pede que sejam penhorados outros bens, e não sua casa.

MS 26.184

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Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Subscrevo tudo o que foi escrito pelo Colega Pa...

Fábio (Advogado Autônomo)

Subscrevo tudo o que foi escrito pelo Colega Paulo por refletir exatamente a minha opinião. A OAB privilegia os grandes em detrimento dos pequenos, inclusive nas questões relativas ao quinto constitucional, onde se privilegia os membros de poderosos escritórios de advocacia. Os advogados PEQUENOS precisam se unir para fazer uma faxina na OAB E TORNÁ-LA REALMENTE DEMOCRÁTICA.

Está aí mais prova da orfandade do advogado per...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Está aí mais prova da orfandade do advogado perante a OAB. Há muito que se questiona para que serve a OAB, a não ser "prestigiar" os grandes escritório de advocacia em detrimento dos autônomos, os quais, representam a maioria absoluta? Da mesma forma, que declinar os "mui amigos" ao quinto constitucional? Por essas e outras que jamais me iludi com qualquer suporte da atual OAB, aliás, sou amplamente favorável a constituição - em moldes democráticos - de outra alternativa classista, como sugestão: ANAB - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Vamos fomentar esta idéia pelos quatros cantos deste país, e se possível levá-la ao Congresso Nacioan; lembremos que toda unanimidade é literalmente BURRA!!!

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