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Saque sem depósito

Deputado responde por apropriação de contribuição do INSS

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Érico da Silva Ribeiro (PP-RS) e outros dirigentes do Frigorífico Extremo Sul foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal. O parlamentar responde pelo crime de apropriação indébita previdenciária.

O MPF acusa Érico Ribeiro, diretor-presidente, Fernando Schild Ribeiro, José Alfredo Laborda Knorr e Milton Martins Moraes Filho, diretores do frigorífico gaúcho, de não terem repassado ao INSS as contribuições recolhidas sobre salários e aquisições de produtos pela empresa no período de janeiro de 1999 a dezembro de 2001. Os valores apurados na denúncia somam mais de R$ 3 milhões.

A defesa do deputado sustenta que ele não participou dos fatos, pois não participava da administração da empresa. O argumento foi repetido pelos demais diretores. O relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, considerou que “as alegações apresentadas na defesa prévia não trouxeram elementos suficientes para abalar a denúncia”.

O ministro relacionou que os acusados não conseguiram comprovar que as guias de pagamentos quitadas, que juntaram aos autos, se refiram ao recolhimento das notificações fiscais de lançamento questionadas, assim como não foram feitos depósitos judiciais ou foi concedido efeito suspensivo nas ações pendentes de julgamento.

O relator concluiu pela procedência do Inquérito. Depois o trânsito em julgado da decisão, o inquérito será convertido em ação penal.

INQ 2.185

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Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2006, 7h00

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