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Uso da máquina

Ministro da Fazenda é acusado de fazer campanha para Lula

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O Ministro da Fazenda, Guido Mantega virou alvo da Justiça Eleitoral. Nesta quinta-feira (5/10) os advogados do candidato Geraldo Alckmin levaram ao Tribunal Superior Eleitoral uma representação contra o ministro da Fazenda e o candidato-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os advogados de Alckmin defendem que o ministro se utilizou da máquina pública para fazer propaganda política para Lula. De acordo com as sanções previstas em lei, pedem a cassação do registro de Lula e, para o ministro, multa além da retirada da entrevista de circulação.

Os advogados afirmam que em entrevista coletiva concedida a jornalistas na terça-feira (3/5) o ministro não se referiu a tema ligado à atuação do Ministério da Fazenda. “Na realidade, passou a fazer escancaradamente campanha eleitoral em favor do Presidente da República candidato à reeleição”, afirmam os advogados. A íntegra da entrevista está disponível na página do Ministério da Fazenda na internet: http://www.fazenda.gov.br sob o título “Ministro Mantega comenta a reação do mercado ao resultado das eleições”.

De acordo com o advogado, a conduta do ministro está expressamente proibida no artigo 73 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). O dispositivo elenca os atos vetados a agentes públicos que poderiam desequilibrar a disputa eleitoral. Entre eles, ceder ou usar bens imóveis pertencentes a administração direta ou indireta da União em benefício de candidato ou coligação. A representação defende que Guido Mantega se utilizou da estrutura do Ministério da Fazenda para convocar jornalistas, bem como da página oficial do órgão na internet para difundir sua manifestação.

“A entrevista concedida pelo Ministro de Estado não passou de um ato de campanha eleitoral, no qual, de maneira cristalina], faz a exaltação da política econômica do candidato por ele apoiado, ao passo que tenta desmerecer as propostas do contendor”, afirmam os advogados de Alckmin.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2006, 21h13

Comentários de leitores

5 comentários

Prezado Senhor Patulléia: Tendo V.Sas. sido ...

Richard Smith (Consultor)

Prezado Senhor Patulléia: Tendo V.Sas. sido vencido em aposta acerca do prognóstico do escrutínio realizado no dia 01 de outubro p.p. e até o momento se recusado a pagar a prenda, venho por meio desta constituí-lo em MORA, devendo oferecer ao Autor o pagamento de um sundae do "New Dog" em 48 horas ou dizer porque não o faz, sob pena de multa de um capuccino e juros moratórios na forma de coberturas suplementares, até o efetivo pagamento. São Paulo, data supra. richardsmith@ig.com.br

Alias um ótimo cabo eleitoral; Numa dessas entr...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Alias um ótimo cabo eleitoral; Numa dessas entrevista foi inquirido sobre esse balcão BOLSA FAMILIA, se eleitoreiro ou não(?) - a resposta de Mantega - Isso é provisório logo apos as eleições vai haver mais empregos e contratações e o PT vai acabando paulatinamente com esse tipo de proteção ao desempregado (?).

Menos o caramba, caro Professor: O fato, o...

Richard Smith (Consultor)

Menos o caramba, caro Professor: O fato, ou é verdadeiro ou não é. No caso presente o sr. ministro compareceu a uma entrevista, no horário de expediente e na condição de Ministro da Fazenda e fez proselitismo do candidato oficial, de foma CLARA e despudorada. Pergunto: se isto tivesse acontecido no governo passado, o partido dos canalhas, então na oposição teria deixado por isso mesmo? Apenas me responda sinceramente, professor. Só isso. Um abraço.

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