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Rebeldia autoral

Ecad cobra direitos autorais da banda mexicana RBD

Eventos musicais com fins lucrativos devem pagar direitos autorais. O entendimento é do desembargador Galdino Toledo Junior, do Tribunal de Justiça de São Paulo que ordenou a suspensão dos shows da banda mexicana Rebelde, que fará uma turnê em São Paulo, até que sejam pagos os direitos autorais de execução pública ao Ecad — Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.

O responsável pelo estádio do Morumbi, local da apresentação, também, foi intimado a não permitir a apresentação da banda até que seja providenciado o recolhimento dos direito autorais.

O show do grupo em São Paulo, que é a mais nova sensação entre crianças e adolescentes, está marcado para a próxima sexta-feira (7/10). No dia seguinte, a banda se apresenta no Maracanã, no Rio de Janeiro.

O grupo já se apresentou em Manaus, Belém, Goiânia, Vitória e Curitiba. Segundo o Ecad,com exceção da apresentação em Curitiba, em todas as demais não foi feito o pagamento dos direitos autorais das músicas. O escritório arrecadador não sabe informar quem são os autores das músicas porque afirma que não recebeu a relação das canções que seriam tocadas durante o show.

De acordo com o Ecad, os valores arrecadados serão repassados à Sociedad de Autores y Compositores de Musica, a instituição responsável pelo recolhimento de direitos autorais de execução pública no México. Lá, será feita a distribuição aos compositores.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2006, 18h35

Comentários de leitores

5 comentários

Na prática, o ECAD está recebendo dinheiro dos ...

aadasz (Bacharel - Propriedade Intelectual)

Na prática, o ECAD está recebendo dinheiro dos titulares de direitos autorais, em evidente violação do preceito constitucional, e repassando para as multinacionais que o controlam. Além do mais, a norma que vincula a permissão de ocorrência de espetáculos ao recolhimento prévio de taxa do ECAD consta de norma revogada. Daí que tal cobrança deve ser considerada como estelionato, e tratada como tal.

Aqui também há um grande equívoco, pois para a ...

Geraldo da Cunha Macedo (Advogado Associado a Escritório)

Aqui também há um grande equívoco, pois para a cobrança de direitos autorais, independe se o evento é ou não com fins lucrativos (complementando um comentário meu acerca de escolas de samba do RS). A LDA afirma que, basta a execução pública de obra lítero musical sem a devida autorização do autor/produtor/editor. Por outro lado, como já escrevi sobre isto, é a questão da legitimidade do ECAD (equívoco da súmula 63 do STJ combinado com algumas de suas decisões), se se trata de música/letra realizada por algum autor filiado a alguma associação que mantém o ECAD. Conforme matéria, o próprio ECAD "NÃO SABE QUEM SÃO SEUS AUTORES", desta forma não tem legitimidade o ECAD para tais cobranças. Pior, o ECAD vai distribuir para quem se não sabe que são os autores? Quem garante que algum autor ou autores são filiados à Sociedad de Autores y Compositores de Musica? A LDA é clara, porém o judiciário insiste em conceder MUITO PODER AO ECAD ao "patrolar" a prescindibilidade do mesmo provar quem são seus filiados.

Para mim essa turma do ecad não passa de mais u...

angelobatera (Outros)

Para mim essa turma do ecad não passa de mais um bando de ladrões como vários bandos existentes no Brasil. Que tal fazermos uma pesquisa junto aos próprios autores de músicas e outras obras se eles realmente recebem corretamente esses valores do ecad?? Nesse escasso mercado de trabalho eles ainda vem e tem a cara de pau de querer punir quem tem coragem de produzir eventos e dar emprego a várias pessoas. Vamos acordar galera, tem muito ladrão disfarçado de instituição e orgão público!!! Angelo - MG.

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