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Trabalho no governo

Adiada decisão sobre contratação de cooperativa de mão de obra

Não foi dessa vez que o Tribunal Superior do Trabalho decidiu se o governo federal pode contratar cooperativas de mão-de-obra. O julgamento foi interrompido com o pedido de vistas do ministro Ives Gandra. Além dele ainda faltam votar os ministros Gelson de Azevedo, Simpliciano Fernandes, Renato Paiva e Emmanuel Pereira.

O Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Rio de Janeiro entrou com ação no TST contra o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF). O acórdão do TRT manteve acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a Advocacia-Geral da União, pelo qual a União compromete-se a não contratar cooperativas de mão-de-obra quando envolver subordinação. O acordo é de 2003.

Nesta terça-feira (4/10), o ministro Antônio José Levenhagen votou a favor da manutenção do acordo. Segundo o ministro, o termo assinado entre o MPT e a União não viola nenhum dispositivo legal e apenas afasta a contratação das cooperativas fraudulentas, cuja constituição não se dá por vínculo de solidariedade entre os trabalhadores, mas por cooptação. Ressaltou ainda que o acordo não afasta a contratação das genuínas cooperativas.

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e o MPT já entregaram memorial aos ministros do TST, expondo as razões pelas quais o acordo deve ser mantido. “A manutenção desse acordo é de fundamental importância para a administração pública porque evita condenações decorrentes da sonegação dos direitos trabalhistas pelas falsas cooperativas. Representa também a luta contra a precarização das relações de trabalho”.

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Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

4 comentários

Existe uma mania nacionalizada, à brasileira, d...

jocka (Prestador de Serviço)

Existe uma mania nacionalizada, à brasileira, de banalizar exceções, transformando-as em regra.ùltimamente tenho me perguntado se sou mesmo o asno que a banda podre, e pobre, da inteligência humana insiste em me impor. Senão vejamos: Notícias possíveis num sistema democrático, e transparente, nos agridem - cotidianamente- com denuncias sobre DESVIOS em todas as esferas da sociedade. Virou capítulo novelesco, e dantesco, Policiais, Delegados, Fiscais (de qualquer área), políticos, executivos (públicos e privados), JUÍZES, advogados, e outros, figurarem nos noticiários de variados desvios comportamentais, éticos e morais. O cuidado que o "homem inteligente" tem que ter "é o de não transformar em regra a ferida, e o desrespeito, aos princípios da MORAL. No caso das Cooperativas, a transformação das EXCEÇÕES em regra, é proposital e covarde, porque o sistema Cooperativista assusta aos defensores, e dependentes, das REGRAS ditadas pelo Capital, e normatizadas pelos seus súditos. Ou adotamos comportamentos menos doentes, ou corremos o risco de rasgar, definitivamente, os conceitos de cidadania - que ainda estamos tentando escrever -, transformando os desvios comportamentais e sociais, em regras, fazendo com que a Moral e a Ética passem a figurar nos enunciados das Utopias. Para finalizar minha preocupação com o isolamento das exceções, devo relembrar que: Não é segredo para ninguém que, desde que inventaram o título, JUÍZES vendem sentenças. Alguns anos atrás - mais ou menos 30 anos - um amigo meu, advogado patronal, disse-me que em SP, haviam 8 varas do Trabalho, nas quais os JUÍZES recebiam 30% (trinta por cento) dos montantes de indenizações recalamadas e NEGADAS....Então, com base nesta verdade, não me sinto à vontade para extender a todos os Juízes a pecha de corrupto, daí minha preocupação com a validação das sentenças precoces.

O instituto da COOPERATIVA, está totalmente des...

vivaldo (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

O instituto da COOPERATIVA, está totalmente desvirtuado. O que acontece é um grupelho de frauddaores, montam uma sociedade e dão o nome de COOPERATIVA DE Ñ SEI O QUE E Ñ LARGAM O OSSO. O FRAUDADOR CHEFE ASSUME O POSTO DE PRESIDENTE E FICA O RESTO DA VIDA, OU ATÉ A FALSA COPOPERATIVA ACABAR. APOSTO QUE EXISTE UM GRANDE DESTE DESGOVERNO NA FRENTE DESTA NOVA MAMATA. XUTE UM SÓ pRESIDENTE, QUE ACABA FICANDO ILIONÁRIO, Ñ RECOLEHEM, IMPOSTOS NENHUM, E NA VERDADE Ñ TEM COOPERATIVADOS E SIM empregados sem CTPS ASSINADA. A CLT DEVE SER MANTIDA E RESPEITADA.É A ÚNICA DEFESA DOS TRABALHADORES DESTE PAÍS, JÁ TANTO SURRIPIADOS EM SEUS DIREITOS. AINDA BEM QUE EXISTE O COLENDO TST. SEMPRE ATENTO

Esse nefasto "acordo" é fruto de mentes poluída...

ALEX PORTO (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Esse nefasto "acordo" é fruto de mentes poluídas que taxam qualquer possibilidade de flexibilização das relações do trabalho como fraude, isso decorre de uma acomodação de pensamentos fruto da vestuta legislação de regula a matéria. Espero sinceramente que os ilustres mininistros do TST, afastem esse "acordo mostrengo" que cercea a participação de legítimas cooperativas em certames públicos. O que a grosso modo significa dizer que está sendo criada uma reserva de mercado para as empresas de terceirização, a quem isso interessa? Me filio a corrente de um famosos professor de São Paulo que um seminário realilzado no proprio TST noticiou uma doença chamada dependência extrema da CLT, ou seja, já podemos constatar essa patologia nesse famigerado "acordão", infelizmente subscrito´por autoridades públicas que não pensaram no amplo direito de defesa e violaram o princípio do contraditório daqueles que sequer figuram na lide havida em vara do trabalho de Brasília-DF. Esse "acordão" é um desrespeito ao trabalhador que vê em uma sociedade cooperativa a possibilidade de se desenvolver uma atividade que irá propiciar seu sustento e de sua família, ou seja, esse "acordão" é uma na realidade uma formula simplista de agravar ainda mais os graves problemas sociais que assolam o país. Caso o TST homologue essa aberração, com certeza o STF será contrário pois agride de forma cristalina a Constituição Federal.

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