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Caminhos da licitação

TJ paulista garante liberdade a ex-presidente da SPTrans

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus para Carlos Alberto Tavares Carmona, ex-presidente da SPTrans — empresa que administra o transporte público paulistano — e mais sete acusados de fraude em licitação, uso de documentação falsa em concorrência, formação de quadrilha e estelionato.

Atualmente, Carmona é assessor da diretoria da empresa. O pedido, apresentado pelo advogado Joel Domingues, foi atendido pelo desembargador Sérgio Rui, da 5ª Câmara Criminal do TJ paulista.

Os acusados tiveram a prisão decretada na terça-feira (26/9) pela juíza Mônica Salles Penna Machado, da 5ª Vara Criminal da Capital. Mas por causa das eleições, a prisão só poderia ser efetuada nesta terça-feira (3/10), depois das 17 horas.

A defesa alegou que seu cliente sofre constrangimento ilegal. O advogado pediu a revogação do despacho da juíza, sustentando que não há motivos para o decreto judicial e que Carmona não está coagindo testemunha e tem colaborado com a Justiça. O pedido de liminar foi atendido, mas o mérito do Habeas Corpus ainda será julgado.

Alhos e bugalhos

O ex-presidente da SPTrans é quase homônimo do advogado Carlos Alberto Carmona, especializado em arbitragem e com uma reputação acima de qualquer suspeita. O advogado é professor de Direito Processual na faculdade de Direito da Universidade Mackenzie e da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, onde se graduou e se tornou doutor. Carmona, o advogado, tem passado por maus momentos com a confusão provocada pela semelhança de nomes, mas continua livre, leve e solto.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2006, 16h11

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