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Tortura na Febem

Justiça condena 14 acusados de tortura na Febem, em SP

2. Das agressões perpetradas na sala de televisão

Nos termos do acordo estabelecido, os adolescentes foram divididos em dois grupos. O maior deles permaneceu em uma sala de televisão assistindo um programa musical. Em dado momento, três funcionários da UE-27, Pedro Carlos Lourenço, Antonio Carlos Padrão e Maurício ali ingressaram e passaram a conversar com os internos. Por serem conhecidos, tinham a intenção de acalmá-los, esclarecendo como se processaria a revista. Foi quando iniciou-se um desentendimento entre alguns adolescentes e funcionários das outras unidades que estavam do lado de fora, próximos à porta, o que culminou com a invasão da sala. A partir deste instante, os adolescentes foram agredidos, indistintamente, com golpes de porretes de madeira. Não houve, conforme apurado, qualquer tentativa de tomada dos funcionários Pedro, Padrão e Maurício como reféns. Aliás, em poder daqueles adolescentes não foram apreendidas quaisquer armas brancas que pudessem justificar tal receio. Muitos deles estavam simplesmente ouvindo os funcionários da UE-27, de costas para a porta de entrada e em aparente estado de tranqüilidade. O funcionário Pedro ainda tentou impedir a ação, mas acabou sendo golpeado na mão. Todos os adolescentes foram obrigados, então, a se despir permanecendo na sala, agachados e de cuecas.

Nesse sentido, os sucessivos depoimentos prestados pelo funcionário Pedro, além de coesos, uniformes e detalhados, são altamente ilustrativos dos abusos cometidos naquela ação. Não permaneceram isolados. Muito pelo contrário. Foram confirmados pelo funcionário Padrão, bem como pelas sucessivas declarações dos internos. De qualquer modo, seus relatos foram coerentes, o que lhes confere credibilidade suficiente a ponto de assumir importante valor probatório. Com efeito, por ocasião da apuração preliminar pelo Ministério Público, asseverou:

Os jovens ficaram na sala de televisão tranqüilos, um pouco apreensivos com a revista, mais nenhum deles estava com qualquer tipo de arma. O depoente entrou naquela sala juntamente com o “Sr. Padrão” e o “Sr. Maurício”. A intenção do depoente era acalmá-los pois sendo funcionários da Unidade e tendo contato diário no pátio com eles tinha um bom entrosamento com eles. (...) Informa que a porta da sala estava aberta e dá para um pátio. Esta porta fica na lateral da sala, de frente com as janelas, as quais ficam na outra parede. A televisão fica no lado oposto ao da porta, nos fundos da sala, em cima de uma mesa, sendo que a mesma estava ligada e os jovens estavam alguns conversando e outros assistindo televisão. O depoente passou pela porta, atravessou entre os jovens, foi até os fundos da sala onde estava a televisão, desligou a mesma, e pediu para que todos se aproximassem e se sentassem para poderem conversar. Os jovens prontamente atenderam, se chegaram próximo a mesa de televisão onde o depoente estava, sentaram-se para prestar atenção no que foi dito e, portanto, ficaram de costas para a porta. Só um pequeno grupo de aproximadamente 10/15 garotos ficou em pé conversando. Do lado de fora os funcionários estavam na porta para que eles não deixassem aquele ambiente. O depoente sentou na mesa de televisão e ao seu lado ficaram os funcionários “Maurício” e “Padrão” (fls. 330).

É certo que ao tentar encostar a porta para que pudesse conversar com os internos com mais tranqüilidade, Pedro percebeu uma animosidade por parte dos funcionários que estavam do lado de fora. Seguiu-se, então, um desentendimento que culminou com a invasão do local. Foi quando percebeu que os funcionários estavam munidos com pedaços de pau e cassetetes de borracha. Tentou, em vão, impedir a ação, mas acabou sendo agredido. É, note-se, o que se infere do seguinte trecho do mesmo depoimento:

...Ato contínuo, quando os garotos deixaram a porta, aqueles funcionários invadiram a sala e já foram puxando de dentro das vestes, principalmente dentro das blusas e camisas, vários objetos como pedaços de pau, cassetetes de borracha, etc. Quando o depoente percebeu aquilo e vendo que a maioria dos adolescentes estavam sentados de frente para o depoente e de costas para os funcionários e que os mesmos seriam espancados, tentou evitar e pulou sobre os internos que estavam sentados a sua frente e abrindo os braços começou a gritar para aqueles funcionários: “Pára, pára, não tem necessidade disso”. Nesse momento o depoente acabou apanhando junto com os rapazes. Logo de cara levou uma paulada na mão direita (...) Assim que recebeu a paulada na mão o depoente tentou reagir e investir para cima do funcionário que o agrediu. Mas como aquele grupo era muito grande, agarraram o depoente pelos braços e o arrastaram para fora da sala até o pátio. (fls. 331).

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2006, 15h47

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