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Tortura na Febem

Justiça condena 14 acusados de tortura na Febem, em SP

... assumiu a responsabilidade pela diretoria técnica da Febem no período compreendido entre 1o a 30 de novembro de 2000, em substituição à diretora técnica, Sra. Laura Keiko, que então estava de férias. O depoente esclarece que o cargo que efetivamente exercia, antes da substituição na diretoria técnica em novembro de 2000, era o de diretor da Divisão do Complexo de Franco da Rocha (...). Afirma que tinha conhecimento das várias fugas que vinham ocorrendo na UI-27 e, por ordem do Sr. Secretário de Estado, Dr. Edson Ortega, e do Sr. Benedito Duarte, então Presidente da Febem, compareceu na UI-27 no dia 14 de novembro, por volta das 20h00min. Que o depoente chegou desacompanhado. Afirma que a revista foi entendida como necessária pois havia denúncias que os internos tinham em seu poder armas brancas e outros artefatos. Recorda-se que aproximadamente, na data dos fatos, a UI-27 contava com cerca de setenta e sete adolescentes, que tinham ali permanecido após inúmeras fugas até então ocorridas. (...) Afirma assim que por volta das 22h00min do dia 14 de novembro telefonou para o Sr. Benedito Duarte e então lhe foi comunicado sobre o apoio de Franco da Rocha. Aproximadamente quinze funcionários de Franco da Rocha se dirigiram até a UI-27 na data dos fatos, dentre os quais os então diretores Francisco Antonio Teodoro e Antonio Manoel de Oliveira. Na época dos fatos, o Sr. Teodoro era diretor de uma das unidades de Franco da Rocha, sendo que Antonio Manoel de Oliveira respondia pela direção do Complexo de Franco da Rocha. (fls. 1533/1534).

O ambiente de descontrole reinante na UI-27 na noite do dia 14 de novembro de 2000 era evidente tendo sido referido por diversas testemunhas, inclusive pelos próprios réus. Pelo que se infere dos autos, alguns dos internos teriam notado a chegada dos funcionários do Complexo de Franco da Rocha o que desencadeou um princípio de tumulto. Foi necessária, então, uma negociação, realizada ainda nos portões de entrada daquela unidade, para que os funcionários pudessem lá ingressar. Daí o acordo estabelecido de que representantes dos adolescentes, previamente escolhidos, ficariam encarregados de acompanhar a revista em cada um dos quartos, enquanto os demais permaneceriam aguardando no interior de uma sala de televisão em companhia de funcionários da própria unidade. Nesse sentido, asseverou o adolescente Felipe Martins:

...logo em seguida, os adolescentes que estavam no quarto 1 que tem visão da entrada do pátio interno, perceberam a presença de vários homens que depois souberam que eram monitores de outras unidades, preparados para adentrarem no pátio interno. O depoente acredita que um dos “faxinas” conseguiu abrir as portas de todos os quartos, porque tinha receio de que esses monitores pudessem agredir indiscriminadamente todos os internos. Todos os adolescentes foram para o pátio e souberam que aqueles monitores estavam na Unidade para procederem uma revista. Antes, porém, foi feito um acordo entre os internos e os funcionários, no sentido dos internos permanecerem na sala de TV, enquanto outros adolescentes foram escolhidos como representante de cada quarto para acompanharem a revista. O depoente ficou com o grupo dos demais internos na sala de TV... (fls. 214/215).

No mesmo sentido, note-se, foi o relato apresentado pelo adolescente Carlos Davison quando de sua oitiva perante a Promotoria da Infância e Juventude:

...o depoente se encontrava no quarto 2 juntamente com outros 6 colegas, quando todos perceberam, através da janela, um grande movimento de vigilantes e funcionários de outras unidades da FEBEM se posicionando no portão principal para invadirem o pátio da Unidade. Um adolescente que estava fazendo a faxina ao perceber essa movimentação logrou êxito e se apossou da chave que abre as portas de todos os quartos, que esta em poder do Coordenador Sr. Padrão. Em seguida este adolescente, que não sabe declinar o nome, conseguiu abrir as portas de todos os quartos, possibilitando que os demais internos ganhassem novamente o pátio interno da Unidade. Os internos, inclusive, o depoente, se aproximaram do portão que dá acesso a entrada dos quartos e, se dirigindo àqueles funcionários perguntaram o que eles pretendiam fazer na Unidade? Eles responderam que iriam fazer a revista de praxe, pois naquele dia ocorreram fugas na EU-27. Foi combinado com esses funcionários que os internos da Unidade iriam para a sala de TV, enquanto os outros internos seriam escolhidos como representantes de cada quarto para acompanharem a revista, o que efetivamente aconteceu. (fls. 258/259).

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2006, 15h47

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