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Tortura na Febem

Justiça condena 14 acusados de tortura na Febem, em SP

... Depois que a Unidade foi alterada a sua destinação de Unidade Acolhimento Provisório para Unidade Educacional (época que a depoente ali ingressou), passou-se por uma fase adaptação quando o corpo de funcionários teve alguns problemas de indisciplina pelos internos. Destaca que quando ingressou na Unidade a mesma havia acabado de ser transformada em Unidade Educacional, mas a disciplina era semelhante a de UAP, ou seja, os jovens ainda tinham que andar com mãos para trás, cabeça baixa, roupas da Unidade e estavam começando a ser implantadas as atividades ali, principalmente a escola formal. Por volta de junho, na rotatividade de jovens na Unidade, entrou um grupo mais exaltado que causou certa indisciplina no local. A situação piorou um pouco em agosto/setembro pois chegaram alguns internos que não eram típicos do perfil da casa (...). Como a unidade era tranqüila, os funcionários que não adotavam a política de violência, este grupo mais estruturado começou a querer se impor sobre o corpo de funcionários, querendo que estes aceitassem as regras ditadas pelos próprios internos. (...) esclarece que esse grupo se mostrou resistente a esta postura educacional e passaram a interferir na dinâmica da casa, sendo certo que entre outubro e começo de novembro foram promovidas algumas tentativas de fuga em massa e levantes na Unidade. (fls. 222/223).

Nesse contexto, no dia 14 de novembro de 2000, duas fugas em massa ocorreram: uma pela manhã e outra no final da tarde. Os fatos, noticiados pela imprensa (fls. 16), tornaram-se incontroversos tendo sido confirmados em diversos depoimentos e, inclusive, pelos próprios réus. Naquela mesma data, uma reunião de caráter administrativo foi realizada nas dependências daquela unidade com o propósito de estabelecer uma linha de ação. Estiveram presentes, dentre outros: o réu Francisco Gomes Cavalcante, diretor técnico interino da FEBEM, a ré Margarida Rodrigues, diretora de divisão do Complexo Raposo Tavares e o réu Flávio Aparecido dos Santos, diretor da Unidade 27. Pelo que se infere dos autos, após conversa telefônica mantida entre Francisco Gomes e o Presidente da Febem à época, Benedito Duarte, restou deliberada a realização de uma imediata revista nas dependências daquela unidade e que seria, como de fato foi, concretizada com o auxílio de funcionários então lotados no Complexo de Franco da Rocha. É, note-se, o que relatou Francisco Gomes nos autos do processo administrativo instaurado perante o Juízo de Execuções da Infância e da Juventude:

Que o representado Francisco Cavalcante chegou na unidade por volta das 20:00 horas do dia 14 de novembro, e ali sucedeu-se uma reunião entre ele, o depoente e a representada Margarida Tirollo, que tentavam uma solução para o problema, primeiramente tendo sido cogitada a intervenção de outros funcionários do Complexo Raposo Tavares o que não foi possível uma vez que aquelas unidades também tinham desfalque de funcionários e poderiam ensejar a ampliação do tumulto. Ao mesmo tempo, o Sr. Cavalcante manteve contato telefônico com o chefe de segurança do Complexo Tatuapé, com o diretor de segurança da FEBEM e em seguida com a própria Presidência da FEBEM, quando então foi comunicado que a UI-27 receberia a intervenção de funcionários de Franco da Rocha. (fls. 1516).

Relato semelhante foi apresentado pela ré Margarida quando de sua oitiva naquele processo administrativo. Com efeito, assinalou naquela ocasião:

Ocorre que a depoente, na condição de responsável pelas unidades da Raposo Tavares já havia comunicado ao diretor da divisão técnica da FEBEM, Sr. Francisco Gomes Cavalcante, a respeito da problemática envolvendo as constantes fugas que vinham ocorrendo na UI 27. Em decorrência, o Sr. Cavalcante, no próprio dia 14 de novembro de 2000, compareceu na UI 27 por volta das 21 horas. O Sr. Cavalcante comunicou a depoente que a situação da unidade era bastante instável e não iria aguardar até a manhã do dia seguinte para realizar a revista, argumentando que o adiamento da revista poderia provocar mortes no local. A depoente notou que o Sr. Cavalcante conversava ao telefone com o Sr. Benedito Duarte, então presidente da FEBEM, tendo o Sr. Cavalcante afirmado que convocaria funcionários de Franco da Rocha para participar da sessão de “revista”. (fls. 1526).

As determinações superiores para a realização da revista foram confirmadas pelo próprio Francisco Gomes Cavalcante, que na época ocupava, interinamente, a diretoria técnica da Febem. Com efeito, por ocasião de seu depoimento pessoal, também prestado nos autos do processo administrativo instaurado perante o Departamento de Execuções da Infância e Juventude, admitiu ter recebido ordem expressa dos então Secretário de Estado e Presidente da Febem para que efetuasse uma revista nas dependências da UI-27 diante das denúncias de que os internos estariam em poder de diversas armas brancas. É o que atesta o seguinte trecho:

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2006, 15h47

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