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Tortura na Febem

Justiça condena 14 acusados de tortura na Febem, em SP

Os fatos que se seguiram reforçam sobredita conclusão. Com efeito, todos foram despidos e apenas de cuecas levados até o pátio externo onde foram obrigados a permanecer sentados no chão molhado. Ali foram obrigados a gritar palavras e frases de ordem expressivas de uma relação hierárquica entre os internos e o corpo funcional da FEBEM. Aqueles que se recusavam a pronunciá-las eram novamente agredidos também com golpes de madeira. Em seguida, foram encaminhados aos seus aposentos sendo submetidos, uma vez mais, ao “corredor polonês”. Lá foram trancados apenas com as roupas de baixo e molhadas.

Esta sucessão de agressões, que não podem ser partilhadas entre si, demonstram que o objetivo não era o da mera contenção de ânimos. Em realidade, a intenção foi a de impor um sofrimento físico que pela forma de execução – golpes de madeira e ferro nas costas, braços, mãos e pernas, tapas, “corredor polonês”, permanência no chão molhado - e condições pessoais das vítimas – adolescentes entre os quinze e os dezessete anos – os qualifica como intenso. A intensidade, esclareça-se, não está vinculada, exclusivamente, ao fator temporal. Também a indica o modo de execução. Ou seja, um meio extremamente doloroso pode subsumir-se ao crime de tortura ainda que tenha sido empregado por ínfimos minutos. De qualquer modo, no caso em tela, os funcionários lá permaneceram na unidade por várias horas – entre as 23:00h do dia 14 de novembro até as 03:00h da madrugada do dia 15. Ainda que as agressões não tenham sido verificadas durante todo este tempo, certamente o expediente – agressões na sala e nos aposentos, condução mediante agressões até o pátio, permanência em um chão molhado apenas com vestes íntimas e retorno aos dormitórios, também sob agressões - tomou boa parte dele.

É, note-se, a versão que emerge da prova colhida. Os relatos dos adolescentes convergem para o mesmo sentido. Obviamente, a riqueza de detalhes das narrativas foi consideravelmente maior na fase preliminar em razão da proximidade temporal com os fatos. De qualquer modo, as narrativas não foram infirmadas em juízo. Muito pelo contrário. Tome-se como exemplo as declarações de Rogério Amâncio (fls. 1083), Nicolau Antonio (fls. 1162/1164) e Rogério da Silva (fls. 1273/1281). Caso os internos estivessem imbuídos por sentimentos desprezíveis de desforra e vingança teriam feito acusações a esmo incluído nelas os funcionários da própria unidade em que estavam recolhidos. No entanto, jamais fizeram qualquer afirmação nesse sentido. Seguidamente apontaram os funcionários destacados de outras unidades como os responsáveis pelos atos. Esta uniformidade e coerência são importantes fatores para assegurar a credibilidade de suas assertivas. Ou seja, as agressões não foram produto de uma imaginação coletiva. Assim como não foi obra de imaginação os fatos presenciados pelo funcionário Pedro Carlos e por ele corajosamente relatados em sucessivos depoimentos (fls. 1181/1198). Não foram produto de devaneio, igualmente, os gritos ouvidos e as agressões presenciadas pela testemunha Átila (fls. 1189/1216). Tampouco foram obra de alucinação os relatos ouvidos dos adolescentes e os ferimentos vistos pelas funcionárias Silvana Bassi (fls. 225), Ana Regina Lambert (fls. 1392/1402), Sônia Abukater (fls. 1404/1405) e Ana Elizabeth Meyer (fls. 1716/1717), assim como pelos representantes do Ministério Público quando da visita de inspeção. Por sua vez, não constituem miragem as fotografias de fls. 115/116 e 118 e as imagens constantes na fita de vídeo de fls. 99.

A bem da verdade, são as negativas dos réus e os depoimentos prestados por José Maria Ferreira (fls. 2006/2013), Carlos Otávio (fls. 2014/2022), Cléber Fernandes (fls. 2023/2032), Wilson Ornaghi (fls. 2028/2032), Josiva Justino (fls. 2033/2037), Domingos Ferreira (fls. 2042/2045) e Rogério Luiz da Silva (fls. 2058/2067) que não se harmonizam com o restante da prova colhida. Estes depoimentos, aliás, devem ser examinados com reservas. Afinal, integravam eles o grupo de funcionários destacados de Franco da Rocha e que juntamente com os réus efetuaram a “revista” na UE-27. Não seria natural que admitissem a prática da sessão de espancamentos. Aliás, se assim procedessem estariam, de forma indireta, se auto-incriminando. É justamente este fator que impede seja aqui determinada qualquer providência contra eles para a averiguação de falso testemunho. Com efeito, não podem ser tratados com os rigores de uma testemunha sobre a qual recai o compromisso de dizer a verdade. Qualquer providência nesse sentido poderia resvalar na violação da garantia da não auto-incriminação. Em realidade, sobre eles pesaram suspeitas que não foram erigidas à condição de indícios por não terem sido reconhecidos quando da apuração preliminar. Nesse ponto, vale lembrar ter o próprio Ministério Público, quando do oferecimento da denúncia, requerido a continuidade das investigações para apuração da participação dos outros funcionários não denunciados (fls. 617). Este estado de coisas somado à absoluta desconexão de suas narrativas frente aos outros elementos de convicção é que enfraquecem a credibilidade que poderia ser outorgada às suas afirmações.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2006, 15h47

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