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Tortura na Febem

Justiça condena 14 acusados de tortura na Febem, em SP

Ainda conforme narrado na denúncia, os internos foram divididos em dois grupos, de modo que um representante de cada cela foi escalado para acompanhar a revista, enquanto o restante dos internos permaneceu em uma sala de televisão juntamente com os funcionários Antonio Padrão, Pedro Carlos e Maurício. Todavia, após desentendimento causado pela tentativa de encostar a porta daquela sala, os réus, a exceção de Flávio Aparecido e Margarida Maria, invadiram o cômodo e, empunhando pedaços de pau, barras de ferro e cassetetes de borracha, passaram a agredir todos os adolescentes, sem qualquer distinção. Enquanto tais fatos ocorriam, os representantes escolhidos para acompanhar a revista também foram agredidos nas mesmas circunstâncias.

Segundo ainda exposto pelo Ministério Público, após o primeiro espancamento, os denunciados, a exceção de Flávio e Margarida, determinaram que os adolescentes permanecessem somente de cuecas, sentados com a cabeça entre os joelhos e a mão na nuca. Foram levados, então, até o pátio que se encontrava molhado por conta da chuva, onde permaneceram sentados. Neste local, além de inúmeras ofensas, seguiram-se agressões individuais. Por volta das 03:00 horas, foram levados até os seus quartos, submetendo-se, para tanto, ao chamado “corredor polonês”. Lá, ficaram de cuecas somente recebendo roupas e cobertores no dia seguinte. Nos três dias que se seguiram, permaneceram trancados, sem que tomassem banho, somente tendo autorização para saída por três vezes, o que os obrigou a urinar em frascos de refrigerantes e defecar em baldes.

Por fim, conforme narrado pelo Ministério Público, os réus Margarida Maria e Flávio Aparecido, respectivamente, gerente do complexo e diretor da unidade, permaneceram na sala da administração durante a pretensa revista descurando, assim, de suas funções. Dessa forma, além de não evitarem as agressões, deixaram de tomar qualquer providência concreta para a apuração dos fatos.

Recebida a denúncia (fls. 618/619), após investigações conduzidas em procedimento administrativo instaurado pela Promotoria da Infância e Juventude, os réus foram pessoalmente citados e interrogados: Flávio Aparecido (fls. 665 e 919/925); José Luis Pinto (fls. 694 e 899/902); Margarida Tirollo (fls. 696 e 909/917); Antonio Manoel (fls. 699 verso e 809/816); Francisco Teodoro (fls. 699 verso e 817/822); Francisco Gomes Cavalcante (fls. 699 verso e 800/808); Marcos Fernando Moreno (fls. 729 e 856/861); Ubaldo Pereira (fls. 729 e 969/974); Nevair Pimenta (fls. 729 e 831/835); José Pinto (fls. 729 e 899/902); Sergio Colombaro (fls. 729 e 844/849); Antonio Fernando da Silva (fls. 729 e 850/855); Eduardo de Souza Filho (fls. 729 e 954960); Marco Aurélio Mantovan (fls. 729 e 904/906); Adilson de Freitas (fls. 729 e 872/878); João Batista Pereira (fls. 729 e 894/897); Airton Veríssimo (fls. 729 e 827/830); Almir José Caetano (fls. 729 e 962/967); Paulo Porfírio (fls. 777 verso e 879/884); Rubens Alves da Silva (fls. 777 verso e 866/871) e Uderson de Jesus (fls. 786 e 836/839). No tríduo legal, ofertaram defesas prévias (fls. 886/887, 892, 927/928, 929/930, 931/932, 939/940, 941/942 e 978/979).

Deferida a intervenção do Assistência de Acusação do menor Felipe Martins (fls. 933), no curso da instrução, foram inquiridas as testemunhas de acusação: Rogério Amâncio da Silva (fls. 1083), Nicolau Antonio de Carvalho Neto (fls. 1162/1164), Pedro Carlos Lourenço (fls. 1181/1198), Átila (fls. 1199/1216), Rodrigo da Silva Almeida (fls. 1263/1272), Rogério da Silva Fonseca (fls. 1273/1281), Glayds Rome Pecequillo (fls. 1288/1294), Ana Regina Lambert (fls. 1392/1402), Sônia Abukater (fls. 1403/1414), Silvana Bassi (fls. 1415/1427), Carlos Davidson (fls. 1505), Osmar Praxedes (fls. 1623/1624), Jackson W. Santana (fls. 1681/1689), Ana Elizabeth Meyer (fls. 1716/1744), Antonio Carlos Padrão (fls. 1726/1737) e André Brito da Silva (fls. 1738/1744), bem como as testemunhas arroladas pela defesa: Alexandre Ferreira de Lima (fls. 1798/1799), Erasmo José da Costa (fls. 1856/1863), Sergio Buzzin Machado (fls. 1864/1866), Fausto Couto Sobrinho (fls. 1867/1871), Maurício de Oliveira (fls. 1872/1879), Maria do Carmo de Santana (fls. 1880/1884), Moacir Volpato Sobrinho (fls. 1885/1887), Maria Aparecida da Silva (fls. 1888/1892), Renata Maria Ramos Soares (fls. 1893/1896), Isabel Cristina Oliveira da Silva (fls. 1897/1903), Ana Cristina Caldeira (1904/1909), Luiz Antonio de Maria (fls. 1910/1915), Antonio Crisóstomo Cavalcante (fls. 1946), Marcio Biscuola de Moraes (fls. 1984/1985), José Maria Ferreira Sales (fls. 2006/2013), Carlos Otávio Lacera (fls. 2014/2022), Cleber Fernandes dos Santos (fls. 2023/2032), Wilson Ornaghi (fls. 2028/2032), Josiva Justino dos Santos (fls. 2033/2037), Ronaldo Luiz Vicente (fls. 2038/2041), Domingos Ferreira (fls. 2042/2045), João Bispo dos Santos (fls. 2050/2057), Rogério Luiz da Silva (fls. 2058/2067), Cláudio Nunes dos Santos (fls. 2102), Marcio Tadeu Blota (fls. 2119), João dos Santos Souza (fls. 2183), Maurício da Silva (fls. 2204), Antonio Carlos Pinheiro de Paiva (fls. 2208/2210) e Valdik Lima de Santana (fls. 2246/2247).

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2006, 15h47

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