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Impacto ambiental

Justiça suspende construção de condomínio em Belo Horizonte

A empresa Reserva Pardiso Empreendimentos Imobiliários está obrigada a parar as obras do condomínio Loteamento Pradiso Laguna, na Estrada do Caco (BH). A decisão é do juiz federal substituto Valter Leonel Coelho Seixas. Cabe recurso.

A liminar foi solicitada em uma Ação Civil Pública proposta em 25 de setembro pelo Ministério Público Federal, Ministério Público estadual da Bahia, Ibama, OAB-BH, o estado da Bahia e o Centro de Recursos Ambientais.

A Justiça determinou ainda que o empreendedor paralise imediatamente as obras de construção de uma estação de tratamento de esgoto no loteamento por conta dos riscos iminentes de contaminação de dois importantes recursos hídricos da região, a Lagoa Grande e a Lagoa das Garças, dentre outros impactos ambientais.

O empreendimento está situado na área de proteção ambiental do Rio Capivara e prevê a ocupação total de 96 hectares, de acordo com a licença de localização emitida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. Além das duas lagoas, a região é constituída por extensas áreas úmidas formadas por brejos, nascentes e riachos.

Processo 2006.33.00.015524-7

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Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2006, 7h00

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