Associação de juízes e procuradores rebatem críticas de Busato

Associações de procuradores e de juízes federais divulgaram notas em resposta ao artigo do presidente da OAB, Roberto Busato, publicado pela Consultor Jurídico na segunda-feira (2/10). O texto de Busato é uma resposta ao artigo de Ricardo Mandarino, juiz federal e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.

A Associação dos Juízes Federais e para a Associação Nacional dos Procuradores da República reclamam que Busato tentou desqualificar o conselheiro Mandarino. A ANPR afirmou que o presidente da OAB usou “tom ácido e surpreendentemente ofensivo” para “desqualificar pessoalmente o conselheiro”.

Veja a íntegra das notas

Ajufe

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE mantém com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil relações saudáveis, tendo em vista a consolidação do regime democrático e o aperfeiçoamento das instituições, especialmente para a realização da justiça em um país tão desigual como o Brasil. Por isso, não pode deixar de lamentar o tom com que a OAB nacional respondeu ao artigo do juiz Ricardo Mandarino, publicado no Consultor Jurídico.

A democracia é construída e alimentada pelo confronto de idéias, sendo indispensável que críticas e opiniões divergentes sejam respeitadas e não enveredem para o campo pessoal.

Ainda que a questão referente ao controle da OAB pelo Estado seja um tema delicado e que a Ordem enfaticamente discorde da opinião sustentada pelo juiz Ricardo Mandarino, a Ajufe não pode concordar com os termos da manifestação de pensamento da nobre Casa do Advogado, naquilo em que procura desqualificar o juiz, até porque os méritos profissionais do juiz Mandarino são por todos reconhecidos e seu prestígio na comunidade jurídica, incontestável, o que o qualificou para o exercício de altas funções, seja em razão de convocações para substituir desembargadores federais, seja com a sua indicação para integrar a Turma de Uniformização Nacional do Juizado Especial Federal e, agora, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Ressalte-se que, ao expor o seu pensamento, o juiz Ricardo Mandarino divulgou tese que defendeu na qualidade de membro do CNMP, ao ser chamado para se posicionar sobre o assunto.

ANPR

A propósito do artigo recém publicado pelo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Roberto Busato, na Revista Eletrônica Consultor Jurídico, a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR vem a público expressar sua integral solidariedade ao Juiz Federal e membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Dr. Ricardo Mandarino, injustamente ofendido naquele texto.

O Conselheiro Ricardo Mandarino, em artigo publicado na Revista Eletrônica Consultor Jurídico e na Revista ANPR On line, n° 02/2006, criticou, em linguagem elevada e no livre exercício da liberdade de expressão, o posicionamento que vem sendo adotado pela OAB, esquivando-se dos mecanismos de controle estatal, notadamente da atuação do Ministério Público.

Em tom ácido e surpreendentemente ofensivo, o Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Roberto Busato, em seu recente artigo, deu ao debate um colorido indesejável, com ataques pessoais e o emprego de adjetivações alusivas ao Conselheiro Ricardo Mandarino, tais como “má-fé cínica”, “obtusidade córnea”, “afirmações intelectualmente desonestas” e “cara-de-pau”. Operou-se, na prática, lamentável tentativa de desqualificar pessoalmente o Conselheiro Mandarino, atingindo-se sua honorabilidade conquistada ao longo de anos de escorreita atividade pública.

A ANPR solidariza-se, pois, com o Conselheiro Ricardo Mandarino, discordando frontalmente com os termos da manifestação do Presidente da OAB, Dr. Roberto Busato, ao mesmo tempo em que propugna o estabelecimento de um debate saudável e democrático sobre tão importante tema, sem destrilhar para o terreno dos ataques e ofensas pessoais.

Brasília, 03 de outubro de 2006

NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO

PRESIDENTE DA ANPR