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Palavra conciliadora

Acordo põe fim à disputa sobre o Parque Villa-Lobos em SP

A Justiça paulista recebeu nesta quarta-feira (4/10) o acordo promovido pelo Ministério Público de São Paulo para por fim ao litígio sobre o Parque Villa Lobos, localizado na zona oeste da capital de São Paulo. Há seis anos, a área está sob intervenção judicial, o que impede obras, eventos e reformas no parque, exceto com autorização da juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública.

“Com o acordo, conseguimos preservar os interesses da população e resgatar o projeto original do parque, além de evitar que o processo judicial se arrastasse por anos no judiciário”, afirmou o promotor do Meio Ambiente da capital Luís Roberto Proença, que representa o Ministério Público na Ação Civil Pública de iniciativa do Movimento Defenda São Paulo.

Além de prever o prosseguimento das obras originalmente projetadas (ciclovias, passeios para pedestres, bosques, áreas gramadas, estacionamentos e banheiros), que, depois de feitas, dobrarão a área atual do parque, o ajuste impõe que a sua área verde jamais seja diminuída e que seja plantado o número de árvores previsto no projeto paisagístico original.

Prevê, ainda, que a Cetesb verifique e monitore a contaminação do solo do parque, que foi construído sobre um antigo aterro. O acordo proíbe a realização de eventos para público maior que 10 mil pessoas a mais que a média de usuários constatada para o mesmo dia da semana em que se dê o evento, sob pena de multa de R$ 10 mil. Qualquer evento também deverá respeitar o limite legal de emissão de ruídos.

O acordo foi intensamente debatido, por mais de um ano, com os representantes do governo estadual e das ONGs que participaram da ação judicial (Movimento Defenda São Paulo e associações de bairros vizinhos ao parque).

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Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2006, 17h26

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