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Livre expressão

Lula perde direito de resposta no jornal Folha de S. Paulo

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O candidato-presidente Luiz Inácio Lula da Silva bem que tentou, mas não conseguiu obter na Justiça eleitoral o direito de resposta que pretendia ao artigo publicado pelo jornalista Clóvis Rossi, no dia 21 de setembro, no jornal Folha de S. Paulo. Em julgamento nesta segunda-feira (2/10) os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por maioria, negaram o pedido.

O texto, “Pior que república bananeira” dizia, entre outras coisas, que “só em um país de seriedade zero, como o Brasil, o presidente da República pode continuar a pretender ser inocente quando os mais graduados assessores têm contas a prestar à polícia e à Justiça”. Diz ainda o articulista: “Com a queda de Ricardo Berzoini, presidente do PT, do cargo de coordenador de campanha, tem se o seguinte: todos os dois homens que exerceram papel idêntico ou similar nas duas campanhas de Lula caíram por algum tipo e trambique...”.

No julgamento, o ministro Carlos Ayres Britto ressaltou que no caso, deveria prevalecer o que estabelece a Constituição de 1988 parágrafo 2º do artigo 220. De acordo com o dispositivo, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, não sofrerão qualquer restrição. “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”, prevê o parágrafo 2º.

Na votação ficaram vencidos os ministros Marcelo Ribeiro, relator, Cezar Peluso e Gerardo Grossi, que consideraram o artigo ofensivo.

“É precisamente em período eleitoral que a sociedade civil e a verdade dos fatos mais necessitam da liberdade de imprensa e dos respectivos profissionais. Quadra histórica em que a tentação da subida aos pontos de comando do Estado menos resiste ao viés da abusividade do poder político e econômico. Da renitente e porca idéia de que os fins justificam os meios”, afirmou o ministro Britto.

Conforme determina o artigo 58 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), “a partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social”.

Porém, na ótica do ministro Carlos Ayres Britto, o jornal representado não integra o rol dos atores da cena eleitoral: candidato, agremiação partidária e coligação de partidos e, portanto, não deve ser julgado com as regras da Lei Eleitoral e sim da Constituição.

“Enquanto instituto de Direito Constitucional, o direito de resposta faz contraponto à liberdade de pensamento ou expressão. Não a propaganda eleitoral, seja ela positiva, seja negativa. Donde encontrar na legislação comum (civil ou penal) a sua apropriada arena de luta”, argumentou Britto.


 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2006, 15h27

Comentários de leitores

13 comentários

Ô meu amigo Wilson: Uma coisa é a disputa pe...

Richard Smith (Consultor)

Ô meu amigo Wilson: Uma coisa é a disputa pelos cargos majoritários, a outra, pelos proporcionais. Sou a favor da implantação do voto distrital MISTO, com o que se resolveriam alguns "problemas" como os tratados neste tópico. Isso porque com o sistema atual, acabam passando alguns "curiosos", sem a mínima tradição ou vocação política e que acabam por produzir nada, em termos de leis boas e eficazes e de fiscalização dos outros poderes. A eleição de um nefasto como paulo maluf é apenas uma destas distorções inacreditáveis. Mas, raciocinemos: o indivíduo em questão foi governador, prefeito duas vezes e ainda tem uma certa aura popular de "realizador" e de "rigoroso" nas questões de segurança ("boto a Rota na rua" - pronunciar com tom fortemente anasalado). Os 780 mil votos que recebeu, até foram poucos em relação ao universo votante do Estado. E aos que criticam a eleição de um ladrão (no começo dos anos 80 fiz auditoria nas principais estatais de São paulo e lá estavam, às mancheias, as "digitais" do nefasto!) chamando os seus eleitores de ignorantes, como não ver estrita analogia com os milhões de votos que levou o Canalha Excomungado para a presidência?! É incoerente esta análise, feita principalmente pelos PeTelhos e PeTralhas de plantão. Votemos melhor de outra vez (a começar pelo dia 29 próximo, hein?) abraços.

Sou paulista, mas admito: aqui se vota muito, m...

Willson (Bacharel)

Sou paulista, mas admito: aqui se vota muito, mas muito mal. Santa HIPOCRISIA. Os exemplos dos campeoníssimos Maluf, Enéas e Clodovil falam por si. Temos a maior economia, porém a 8a. educação (que vergonha!). No entanto, continuamos criticando a opção dos nossos irmãos nordestinos, como se fôsssemos os arautos do voto de qualidade. No afã de criticar brasileiros de menos posses esquecemos a lição básica da sabedoria: a AUTO-CRÍTICA. Melhoremos o nosso próprio voto, para depois criticarmos o voto alheio.

Acertada a decisão do tribunal. O governo atual...

Bira (Industrial)

Acertada a decisão do tribunal. O governo atual tenta de todas as formas censurar opiniões. Não somos uma republica chavista, castrista ou maoista.

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