Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Prerrogativa da categoria

Jornalista réu em mais de 170 processos está em prisão domiciliar

Por 

O jornalista Domingos Raimundo da Paz, réu em mais de 170 processos e condenado por delito previsto na Lei de Imprensa, conseguiu o benefício da prisão domiciliar. Desde sexta-feira (29/9), ele está em sua casa, em Registro, no interior de São Paulo. O jornalista está preso preventivamente desde o dia 31 de maio em prisão comum, por determinação da 2ª Vara Criminal de Registro.

Ele afirma que está sendo perseguido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo porque revelou o que chama de “quadrilha de doutores”. A quadrilha seria formada por advogados apadrinhados por desembargadores, que atuariam junto ao TJ paulista. Entre os crimes cometidos pela suposta quadrilha estariam: venda de terra de maneira irregular para a prefeitura de São Paulo, parcelamento ilegal do solo e estelionato.

Domingos Raimundo da Paz estava preso em cela comum na Cadeia Pública de Juquiá, em desacordo com o artigo 66 da Lei de Imprensa (5.250/67). O dispositivo prevê que o jornalista profissional não poderá ser detido nem recolhido preso antes de sentença transitada em julgado; em qualquer caso, somente em sala decente, arejada e onde encontre todas as comodidades.

O que foi não o caso, segundo o advogado do jornalista, Antonio Carlos Nóbrega. Segundo ele, o juiz Domingos Parra Neto descumpriu decisão que do Superior Tribunal de Justiça que determinou a prisão domiciliar, se não houvesse cela especial. À época, o juiz declarou à Consultor Jurídico que a decisão não foi cumprida porque ainda estava em questão se Domingos Raimundo da Paz era realmente jornalista.

Em fevereiro de 2006, o registro do réu foi cancelado. De acordo com a sua defesa, isso aconteceu por conta da Portaria 3/06, do Ministério do Trabalho, que determinou a suspensão do registro daqueles que não possuem formação acadêmica em Jornalismo. No entanto, em 24 de março de 2006, o Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar para manter o registro precário de jornalista (MS 11.585).

Parece que agora o registro foi reconhecido pelo juízo criminal da Comarca de Registro e o jornalista conseguiu ir para casa. Agora, o seu advogado diz que vai entrar com pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça paulista. A defesa do jornalista vai pedir para que ele responda a todos os processos em liberdade, sob alegação de falta de fundamentação no decreto de prisão preventiva. “A prisão tem que ser bem fundamentada e não foi”, diz o advogado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/10/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.