PRE acusa Valdemar Costa Neto de captação ilícita de votos

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo ajuizou, no domingo (1/10), uma representação contra o ex-deputado e deputado federal eleito Valdemar Costa Neto por captação ilícita de votos. Segundo apurado, no dia 27 de setembro 2006, o candidato fez campanha eleitoral com farta distribuição gratuita de churrasco e bebida a grande número de eleitores. Os fatos ocorreram em Bertioga, num espaço de eventos situado na rodovia Rio-Santos, quilômetro 192, bairro de Borocéia.

A representação apontou que “os elementos de convicção existentes nos autos não deixam margem a qualquer dúvida de que o candidato representado, em conduta plenamente típica à luz do artigo 41-A da Lei das Eleições, ofereceu e deu ao enorme contingente de eleitores presentes, de um modo geral pessoas humildes, que moram nas redondezas e dispõem de poucas possibilidades de lazer, comida e bebida em abundância, agindo com o fim precípuo de obter-lhes os votos, tanto assim que, em seu discurso, realizado imediatamente antes do início da distribuição da comida e da bebida, pediu expressamente que votassem nele”.

O ilícito eleitoral previsto no artigo 41-A é punido com multa e cassação do registro ou diploma do candidato responsável pela prática da conduta.

O candidato deverá ser notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para apresentação de defesa, após serem ouvidas as testemunhas. Depois de apresentação de alegações finais pelas partes, o TRE julgará o caso.

Confira o inteiro teor da representação no site da PRE .