Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Crime da Pampulha

Mãe acusada de jogar bebê na lagoa deve ser julgada em janeiro

A promotora de vendas Simone Cassiano da Silva, acusada de jogar a filha recém-nascida na lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, deve ser julgada no dia 19 de janeiro de 2007 por júri popular. A decisão é do juiz Fernando Alvarenga Starling, do 1º Tribunal do Júri. Cabe recurso.

O bebê foi encontrado por testemunhas, flutuando sobre o rei dentro de um saco plástico, que estava amarrado a um pedaço de madeira. A acusada afirmou que entregou o bebê a um casal que passava na orla por medo de não conseguir cuidar da criança. Simone foi presa no dia 29 de janeiro de 2006. O crime aconteceu um dia antes.

Simone está sendo processada com base no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I (motivo torpe) e III (meio insidioso e cruel) e parágrafo 4º, in fine (vítima menor de 14 anos) c.c. artigo 14, inciso II (forma tentada); artigo 61, inciso II, e (segunda figura, crime praticado contra descendente), todos do Código Penal, incidindo na capitulação técnica a cogência do artigo 1º, inciso I, da Lei 8.072/90. A pena prevista para os crimes é de 12 a 30 anos de prisão.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2006, 13h46

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/10/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.