Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Liberdade de imprensa

STJ tranca ação de jornalista que publicou notícias sobre mensalão

O diretor de redação do jornal Correio da Bahia, Demóstenes Lima Teixeira, responsável pela publicação de diversas reportagens sobre a participação do deputado estadual Emiliano José da Silva (PT-BA) no esquema do “mensalão”, teve sua Ação Penal trancada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para os ministros, as notícias publicadas por ele se enquadram no exercício regular da liberdade de imprensa.

As reportagens, intituladas “Contas do PT da Bahia são um blefe” e “Mala de dinheiro petista não tem explicação” foram veiculadas na edição do dia 28 de agosto do ano passado e escritas a partir da reprodução do discurso parlamentar de Tarcízio Suzart Pimenta Junior (PFL-BA). O parlamentar acusou Emiliano José da Silva, em tribuna, de receber valores nas eleições de 2004 e ter repassado o dinheiro ao partido sem o devido registro contábil.

De acordo com o relator, ministro Felix Fisher, não houve nenhum elemento que justificasse o prosseguimento de uma ação por calúnia ou difamação. A reprodução do discurso parlamentar, para o ministro, enquadrou-se no exercício de liberdade da imprensa.

O entendimento foi diferente no Tribunal de Justiça baiano. Os desembargadores aceitaram a queixa-crime contra o jornalista. Consideraram que as notícias extrapolaram os limites da atividade jornalística, “que não devem ser exercida ao bel-prazer, sem a averiguação necessária da denúncia e sem preservar a dignidade dos seres humanos”.

No último mês, o ministro Gilson Dipp, também suspendeu o curso de uma Ação Penal contra o diretor de redação pela publicação da reportagem “Deputado afirma que Emiliano José é suspeito de receber o mensalão”, veiculada na edição de 19 de julho de 2005. A decisão do ministro Dipp ainda deve ser apreciada pela 5ª Turma no julgamento do mérito do pedido de Habeas Corpus.

HC 62.389

Visite o blog Consultor Jurídico nas Eleições 2006.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2006, 12h12

Comentários de leitores

1 comentário

De: Luiz Pereira Carlos. Para: Antonio Delfim ...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

De: Luiz Pereira Carlos. Para: Antonio Delfim Netto. MENSALÃO – ORIGEM DOS RECURSOS. 09.08.2005 - OPINIÃO DO ELEITOR. Precatórios e Títulos da Divida Externa é matéria do Supremo Tribunal Federal. CVM, Bco. Central, Fundos de Pensão e Presidência da Republica também são. Senado, Câmara Federal e Deputados fazem parte deste foro privilegiado. Só a Policia Federal poderá investigar tais Entidades e Pessoas “se” o STF autorizar. Por que o esquema do mensalão não caiu e nem vai cair... O PRESIDENTE esta protegido pelo STF que expedem Hábeas Corpus a depoentes na CPMI. O fiador do mensalão é o Executivo, com aval do Bco. Central, Fundos de Pensão e CVM. A fonte dos recursos são Títulos da Divida Externa (TDE) e Precatórios (IN VALORE). É um esquema Político de corrupção Nacional coagindo e cooptando empresários temerosos. Tem haver com os Poderes da República como um todo, vinculados ao Mercado de Capitais. - Então como funciona, quem comanda, quem da sustentação e quem são os beneficiários (?). O doleiro promove a captação de Títulos (TDE) e PRECATORIOS direcionando aos credores. Credores são Fundos de Pensão e os Bancos, que compram ou permutam os Títulos. Compram com deságio, permutam via privatizações ou supostos recursos de campanha, etc. Posteriormente o Titulo é super avaliado e resgatado com ágio pelos operadores do governo. O resgate via leilões em sintonia com credores combinados e monitorados pelo esquema. Acabando os títulos decreta novo débito - impagável.(Ex.devolver impostos a contribuintes) Gerando novos precatórios que serão resgatados com deságio, abastecendo o esquema. Daí não haver Fiador com lastro; os Títulos,TDE e Precatórios são as garantias, a fiança. O Executivo reconhece. O Legislativo endossa. O judiciário garante. Assim sendo se limpa o dinheiro se justifica a origem e o destino “sem levantar suspeitas”. Havendo impasses de ordem fiscal e tributaria imediatamente é acionado a CVM e o BC. Havendo litígios de ordem Jurídica ao tribunal competente para dirimir, o STF. Ambos se acionados, viabilizam e dão legitimidade na “forma da Lei” as operações. Daí eles não quebrarem o sigilo dos Bancos e Fundos de Pensão (Captadores). Daí eles não autorizarem as buscas no Banco Central (Certificadores e Expedidores). Daí o silêncio comprometedor da CVM (Órgão Fiscalizador). Daí a declaração purgatória do STF quando inquirido pela Policia Federal em Brasília... - Se abrirmos os computadores dos Fundos e do Banco Central o País vai ficar ingovernável...! - Ingovernável...? - Claro...! - Sem Poder Judiciário não há nação que se sustente. Ainda que se mude o Presidente...! Luiz Pereira Carlos. Rio de Janeiro – Brasil. De: Dep. Delfim Netto Para: Luiz Pereira Carlos Recebido: 11/08/05 10h28min Assunto: RES: MENSALÃO - ORIGEM DOS RECURSOS. Caro Senhor Luiz Pereira Carlos, "Si non è vero, è bene trovato". Cordialmente, Antonio Delfim Netto.

Comentários encerrados em 10/10/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.