Comunidade juridica terá Flávio Dino e Régis na Câmara

“É preciso colocar acima das divergências partidárias, uma agenda parlamentar que não seja contaminada por CPIs, que são importantes, mas que não funcione em torno de investigações. Deve haver maturidade entre os partidos para que, de fato, o Congresso possa trabalhar e produzir.” Essa é a forma de pensar de Flávio Dino, o mais novo representante da comunidade jurídica no Congresso.

Flávio Dino foi juiz federal por 10 anos até pedir exoneração para concorrer a uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo PcdoB do Maranhão. Eleito com 123,5 mil votos, foi o 3º mais votado para deputado federal em seu estado.

Como projeto número 1, o deputado pretende continuar a reforma processual, “terminar o que foi começado por Nelson Jobim e Márcio Thomaz Bastos”. Além disso, Dino diz que vai pedir à ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, que o projeto do novo Estatuto da Magistratura seja reenviado ao Congresso. “Um Judiciário moderno, ágil, com juízes motivados e dedicados ao trabalho, é fundamental para que o nosso país se desenvolva, vencendo as máculas da corrupção e da injustiça social.”

Ele também defende projetos na área de preservação do meio ambiente. Segundo Flávio Dino, a Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, tem vários pontos a serem aperfeiçoados. “A indústria da biopirataria vem crescendo e é preciso uma mudança legislativa que tenha mais eficácia.”

Quando questionado sobre a reforma política, instaurada pela Lei 11.300, Dino afirma que é essencial que ela prossiga. “A lei 11.300 revelou-se bastante acertada, ao proibir brindes e showmícios. Contudo, houve exageros na interpretação, restringindo excessivamente os meios de propaganda. É preciso que façamos um pacto parlamentar que leve à deliberação, com urgência, de temas como o financiamento público de campanhas e a fidelidade partidária. Isso deve estar acima de disputas de ocasião.”

Flávio Dino apóia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Citou a recuperação do valor do salário mínimo, o Bolsa-Família, que entendeu como uma forma “de aquecer a economia de milhares de cidades que vivem à margem do capitalismo brasileiro”. Ele concluiu também que o financiamento para a agricultura familiar “atingiu níveis excelentes”.

Regis de Oliveira

O desembargador aposentado do Tribunal de Jusitça de São Paulo Regis de Oliveira é outro representante da comunidade jurídica a ganhar uma cadeira no Congresso. Régis elegeu deputado federal, pelo PSC-SP. Professor titular da Universidade de São Paulo, na verdade está voltando ao parlamento. Eleito deputado em 1995, foi integrante da Comissão de Constituição e Justiça, o foro no parlamento a quem cabe controlar a adequação técnica e legal dos projetos de lei antes de sua discussão pelo plenário.

Oliveira defende uma redefinição das competências dos municípios, estado e União. Para isso, vai propor uma Emenda Constitucional que altere o pacto federativo, por entender que existe uma dominação do âmbito federal sobre estados e municípios.

Surpresa

Uma das grandes surpresas no pleito foi deste domingo (1/10) foi a não eleição de Luiz Antonio Fleury Filho, que concorria à reeleição para deputado federal pelo PTB. Em seu site, Fleury diz que nunca tinha perdido nenhum dos pleitos a que concorreu. Fleury atribuiu sua derrota ao fato de estar mais envolvido com seu trabalho parlamentar em Brasília do que em fazer campanha com o eleitorado.

Fleury começou a sua carreira política depois de atuar como membro do Ministério Público e como professor universitário. Em 1987, assumiu como secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, durante o governo de Orestes Quércia, do PMDB. Em 1990, foi eleito governador do estado. Em sua gestão ocorreu o Massacre do Carandiru, em que 111 presos na penitenciária do estado foram mortos pela Polícia Militar na repressão a uma rebelião. Em 1999, elegeu-se deputado federal pelo PTB.