Direito de crítica

TV A Crítica de Manaus recorre ao TSE contra suspensão

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1 de outubro de 2006, 19h25

A TV A Crítica, de Manaus, entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral, no final da tarde deste domingo, pedindo a revogação da medida da Justiça Eleitoral do estado que a tirou do ar por 24 horas. A petição, apresentada pelos advogados Júlio Antônio Lopes, Manoel Ferreira Borges, e Walter Siqueira Brito, não juntou ao processo a cópia da liminar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas que tirou do ar a emissora. A emissora, porém, voltou ao ar às 17 horas, com o fim do prazo da punição. O recurso deu entrada no TSE às 17h25.

A TV A Crítica, bem como a emissora do mesmo nome, integrantes da Rede Calderaro de Comunicação, foi suspensa na tarde de sábado por uma liminar do TRE-AM atendendo a pedido do candidato e governador do estado, Eduardo Braga.

A emissora, bem como o jornal A Crítica, do mesmo grupo empresarial, fez severas críticas ao governador, que disputa a reeleição, durante toda a campanha. O motivo do pedido que redundou na punição da emissora, no entanto, foi a edição do debate que a emissora promoveu.

Na quarta-feira, a TV A Crítica, filiada do SBT, promoveu um debate entre os candidatos ao governo do estado, ao qual não compareceram os dois principais concorrentes — Eduardo Braga (PMDB) e o ex-governador Amazonino Mendes (PFL).

Mesmo com a ausência de Eduardo Braga aos estúdios da emissora, seu governo acabou sendo o principal assunto do debate. Antes de cada bloco de perguntas, era apresentada uma reportagem sobre o assunto a ser debatido. A oportunidade foi aproveitada para se fazer pesadas críticas ao governo.

Para o TRE, o tom das acusações ultrapassou o terreno das críticas e avançou para a ofensa pessoal. O próprio Ministério Público concordou que a emissora extrapolou no seu direito de criticar. Estranhou, apenas, que a punição tenha sido aplicada justamente no dia da eleição, quando poderia ter sido feita no dia seguinte ao debate que a motivou.

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