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Direito de crítica

TV A Crítica de Manaus recorre ao TSE contra suspensão

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A TV A Crítica, de Manaus, entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral, no final da tarde deste domingo, pedindo a revogação da medida da Justiça Eleitoral do estado que a tirou do ar por 24 horas. A petição, apresentada pelos advogados Júlio Antônio Lopes, Manoel Ferreira Borges, e Walter Siqueira Brito, não juntou ao processo a cópia da liminar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas que tirou do ar a emissora. A emissora, porém, voltou ao ar às 17 horas, com o fim do prazo da punição. O recurso deu entrada no TSE às 17h25.

A TV A Crítica, bem como a emissora do mesmo nome, integrantes da Rede Calderaro de Comunicação, foi suspensa na tarde de sábado por uma liminar do TRE-AM atendendo a pedido do candidato e governador do estado, Eduardo Braga.

A emissora, bem como o jornal A Crítica, do mesmo grupo empresarial, fez severas críticas ao governador, que disputa a reeleição, durante toda a campanha. O motivo do pedido que redundou na punição da emissora, no entanto, foi a edição do debate que a emissora promoveu.

Na quarta-feira, a TV A Crítica, filiada do SBT, promoveu um debate entre os candidatos ao governo do estado, ao qual não compareceram os dois principais concorrentes — Eduardo Braga (PMDB) e o ex-governador Amazonino Mendes (PFL).

Mesmo com a ausência de Eduardo Braga aos estúdios da emissora, seu governo acabou sendo o principal assunto do debate. Antes de cada bloco de perguntas, era apresentada uma reportagem sobre o assunto a ser debatido. A oportunidade foi aproveitada para se fazer pesadas críticas ao governo.

Para o TRE, o tom das acusações ultrapassou o terreno das críticas e avançou para a ofensa pessoal. O próprio Ministério Público concordou que a emissora extrapolou no seu direito de criticar. Estranhou, apenas, que a punição tenha sido aplicada justamente no dia da eleição, quando poderia ter sido feita no dia seguinte ao debate que a motivou.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2006, 19h25

Comentários de leitores

1 comentário

É por meio deste que expresso meu profundo resp...

Walter Siqueira Brito (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

É por meio deste que expresso meu profundo respeito e admiração por este site, e, em virtude disto, não poderia de esclarecer algumas questões. A afirmação da falta de juntada do despacho que concedeu a liminar, é errada, pelos motivos: primeiro, por não recorrermos desta decisão, e sim da decisão do Presidente do Tribunal, a qual foi juntada; por segundo, foram passados os documentos por fax, ficando os mesmos infelizmente ilegíveis, apesar das várias tentativas, por isso não enviadas ao Excelentíssimo Presidente do TSE. Quanto ao horário de interposição, houve um equívoco, pois em verdade foi interposto às 17h15min, porém, no horário de brasília, com uma hora a mais do fuso da nossa região. Assim, corretamente, entramos com o recurso às 16h15min, sendo a TV liberada às 17h00min, horários Manaus. Com esses, reitero minha admiração e respeito por este, prestando os esclarecimentos do real acontecido. Walter Siqueira Brito.

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