Regras eleitorais reduziram litigiosidade na disputa

A tranquilidade no decorrer da disputa eleitoral deste domingo (1º/10) surpreendeu até o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio. “Acho que o país está de parabéns”, afirmou ele a este site, apontando a rapidez na apuração e a ausência de conflitos como dois fatores “estupendos”.

Até as 21h45, o TSE foi demandado uma única vez, no meio da tarde: para advertir a TV Bandeirantes, que veiculou resultado de pesquisa de boca-de-urna feita no exterior, onde os próprios brasileiros revelaram em quem votaram. O ministro avisou a emissora que novos boletins a respeito do assunto, antes das 19h, resultaria em punição. Outras duas demandas não se referiram a fatos deste domingo: a retransmissora do SBT de Manaus, que recorreu contra a retirada do ar e a defesa apresentada pelo PT, no caso da compra do dossiê.´

“Ter uma eleição sem incidente sério em um país com 126 milhões de eleitores, é motivo de orgulho”, enfatizou Marco Aurélio, que atribuiu às novas regras eleitorais e à sua aplicação a tranquilidade na disputa. Para o ministro, o sistema eletrônico brasileiro mostrou-se confiável e comprovou sua eficiência. Durante todo o dia, o corregedor-geral do TSE, ministro Asfor Rocha, manteve-se em contato com os tribunais regionais.

Em São Paulo, 12 representações foram protocoladas no TRE. A maioria ajuizada pelo Ministério Público. Em uma delas, o MP reclama contra Valdemar Costa Neto, por propaganda irregular. Duas vieram de São José dos Campos. Uma questiona o tamanho dos crachás de identificação dos fiscais da Coligação Por um Brasil Decente, encabeçada pelo PSDB. A outra, foi protocolada pelo MP contra um juiz eleitoral que não entregou o boletim de urna no final das votações.

Já em Brasília, entre as providências de segurança adotadas, tirou-se do ar o portal do TSE. Ao digitar o endereço do tribunal, o internauta é redirecionado para um site provisório, apenas com as informações da apuração eleitoral. A medida foi necessária para evitar eventuais ataques e tentativas de penetrar no sistema do tribunal — mesmo sendo as urnas eletrônicas conectadas a uma rede paralela que não se comunica com a do tribunal.

Segundo Marco Aurélio não houve necessidade de intervenção de forças militares. “Há menos paixões exacerbadas que nas últimas eleições. A minirreforma eleitoral pacificou o clima eleitoral”, disse. De acordo com informações da Polícia Federal 550 pessoas foram presas em todo país até o final da tarde — em grande parte pela prática de boca-de-urna.

Sancionada em meados de maio deste ano e regulamentada pelo TSE, a minirreforma, entre outras diretrizes, proibiu showmícios, outdoors e distribuição de brindes.

Entre convidados e observadores, o processo eleitoral está sendo acompanhado por cerca de 60 estrangeiros, representando governos ou instituições civis (21 entidades) de diversos países. Em Brasília, estiveram há 38 representantes de outros países; doze no Paraná; oito no Rio Grande do Sul e oito em Minas Gerais. Além das sucursais de agências internacionais e órgãos de imprensa presentes no país, doze empresas jornalísticas enviaram repórteres para a cobertura das eleições.

Alguns delegados e fiscais petistas, desconfiados, circulavam no centro de divulgação, conferindo os informes distribuídos à imprensa. Nos últimos dias, integrantes do partido reclamaram abertamente que a justiça eleitoral os desfavorece.

Os telefonemas que o presidente do TSE recebeu durante o dia foram, em grande parte, para cumprimentá-lo pela sua mensagem veiculada em rede nacional na noite de sábado. Em sua manifestação, o ministro desaconselhou o voto nulo. Questionado se não é direito do eleitor protestar usando essa alternativa, prevista na legislação, o ministro retrucou afirmando que “se o voto é obrigatório, então exige conteúdo”. Segundo ele, ao anular o voto, o cidadão “foge à sua responsabilidade e delega a outros a sua decisão”.

Às 22h, constatava-se que dos 126 milhões de eleitores, 18,4 milhões (14,6%) não compareceram para votar. Dos 91 milhões de cidadãos que votaram, 5,2 milhões (5,74%) anularam seu voto e 2,4 milhões (2,72%) votaram em branco. Nesse horário, faltavam apurar os votos de 13% do eleitorado.

Em relação às eleições de 2002, pelo que se viu até agora, houve uma redução do percentual de votos nulos, em branco e abstenções (soma tecnicamente chamada de “taxa de alienação”). No campo do voto nulo, a fatia caiu de 7,35% para 5,73%; os votos em branco baixaram de 3,03% para 2,73% e as abstenções que na eleição passada foi de 17,75% até agora somam 15,90%. Ou seja, a alienação baixou de 28,13% para 24,36% na média nacional. Nas regiões Norte e Nordeste essa taxa, em 2002, foi dez pontos percentuais acima do que se verifica no resto do país.

Essa evolução, inesperada, em face da intensidade do noticiário negativo contra a classe política recente, pode ser atribuída à intensa campanha do TSE que, diante do clima de inconformismo da população associado à contenção da propaganda política, investiu insistentemente no seu movimento “Vota Brasil” para incentivar o comparecimento e o voto.