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Pontuação para experiência

Registrador ajuíza reclamação no STF contra concurso público

O registrador público Ivaldo Alvaro Bordin ajuizou Reclamação no Supremo Tribunal Federal para suspender o último concurso para ingresso nos serviços notarial e de registro no Rio Grande do Sul.

Bordin alega que o Tribunal de Justiça gaúcho desrespeitou a decisão do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.522. Nela, a corte declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei gaúcha 11.183/98, que dispõe sobre concursos para ingresso nos serviços notarial e de registro. Os ministros consideraram inconstitucional parte da norma que concedia excessiva pontuação na prova de títulos a candidatos com experiência profissional em cartórios.

Na Reclamação, o registrador quer que seja cumprido, com eficácia retroativa, um Mandado de Segurança contra ato do desembargador corregedor-geral da Justiça do estado. A defesa alega que o juiz publicou o edital do concurso “sem inserir a serventia de Casca que está delegada ao reclamante”.

De acordo com o registrador, “o Mandado de Segurança revela que a serventia de Casca não estava constante no Edital 02/2004, que abriu o concurso de ingresso nos serviços registrais e notariais. Agora será provida por um concurso ilegal, com edital prejudicial e nomeações abusivas ao registrador público designado”.

Segundo os advogados, o desembargador, em conjunto com a Comissão Permanente de Concurso de Ingresso e Remoção nos Serviços Registrais e Notariais, teria publicado nova lista das serventias vagas, “incluindo-se a de Casca”. O pedido de liminar foi negado e encontra-se hoje para julgamento de recurso contra o indeferimento

Dessa forma, a defesa sustenta que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o estado, a Comissão Permanente de Concurso de Ingresso e Remoção nos Serviços Registrais e Notariais e o desembargador-corregedor geral de Justiça do Rio Grande do Sul, não vêm cumprindo a determinação da Suprema Corte.

Ivaldo Bordin conta que já houve aprovação final para provimento de cargos no concurso de ingresso para os servidores notariais e de registro. Ressalta também que a nomeação é posterior à decisão do STF. “Assim verifica-se o mais amplo desrespeito à autoridade das decisões do Supremo”, diz

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RCL 4.642

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

Já tenho alertado aqui e alhures que é necessár...

Torre de Vigia (Outros)

Já tenho alertado aqui e alhures que é necessário moralizar os concursos públicos. Nunca foi tão alto o grau de direcionamento dos resultados. A pontuação como título de situações específicas, a anulação de quase 10% da prova objetiva, a prova escrita, a prova oral, são artifícios vergonhosos de subjetividade e de aprovarem quem a Comissão (lindo nome!) quiser. As provas devem ser objetivas e com publicação de resultado. Está vergonhosa a falta de objetividade e transparência dos concursos. Basta de segurar vagas, com colocação nos concursos de cartório de pessoas despreparadas, mas submetidas ao censor e controlador. A pessoa fica segurando a vaga até outro assumir. Cartórios bons que não são colocados em concurso. Inexplicavelmente, aprovados em cartórios lucrativos, pedem posterior remoção para outro menos lucrativo e deixam o irmão no anterior como substituto e o Tribunal censor não coloca aquele em concurso. Basta! Vamos abrir a caixa preta das contas e rendas dos membros das comissões de concurso dos últimos cinco anos e pelo prazo de dez anos.

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