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Entendimentos pacificados

INSS desiste de recorrer em cerca de 1,2 mil processos em SC

Os procuradores da Previdência desistiram de continuar recorrendo em 1.277 ações judiciais em que a discussão sobre os benefícios requeridos já está pacificada. Com a desistência, os processos serão enviados aos Juizados Especiais Federais de origem, para que os valores devidos sejam pagos aos autores das ações.

Além da economia de tempo, o INSS estima que deixará de gastar R$ 1,3 milhão, segundo o procurador da autarquia Roger Martins Colombo. O valor não afeta a importância a ser paga aos autores e se refere ao custo de manutenção da discussão judicial.

A Procuradoria do INSS tomou essa decisão durante as atividades promovidas nesta semana, em que os idosos Florianópolis receberam atenção especial. Os processos de pessoas idosas tiveram prioridade e vários serviços foram colocados à disposição. Os idosos que compareceram à Justiça Federal puderam obter informações sobre legislação e fazer exames de saúde.

As atividades foram coordenadas pela diretora do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, juíza federal Eliana Paggiarin Marinho, que prevê a próxima Semana do Idoso no primeiro semestre de 2007, desta vez em âmbito estadual.

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Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2006, 7h00

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