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Profissão de risco

Condenado por atentado violento ao pudor pede liberdade

Edinilson Ferraz Fiúza, condenado por atentado violento ao pudor, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para que seja colocado em liberdade. O réu cumpre pena de seis anos de prisão na Penitenciária de Itapetininga (SP), em regime fechado. O ministro Cezar Peluso é o relator.

A defesa requer, além da expedição de alvará de soltura, a anulação da sentença condenatória contra seu cliente. Para isso, defende que o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo fundamentou-se em provas colhidas ainda durante a fase de inquérito e que não houve a análise do mérito das alegações da defesa.

Segundo os autos, o acórdão do TJ paulista diz que ocorreu atentado violento ao pudor promovido por Fiúza ao ter saído com uma garota de programa. Segundo o acórdão: “Por outro lado, o estado em que Sandra (a garota de programa) se encontrava, vale dizer, completamente nua, descabelada e machucada, o que é comprovado não apenas pelo laudo, mas por todas as testemunhas ouvidas, bem como a existência de vestígios de luta no interior do veículo atestados pelo laudo pericial, conferem credibilidade a assertiva de que não se tratou apenas de uma discussão com lesões corporais de natureza leve, mas de que algo muito mais grave ocorrera ali”.

Segundo a decisão, quatro testemunhas foram “unânimes em confirmar que ela (a garota de programa) gritava por socorro no interior do veículo e que fugiu do réu em direção ao posto de gasolina, amedrontada, chorando e nervosa”.

A defesa de Fiúza alega que “nenhuma prova” produzida pela defesa foi discutida na decisão. “Com a devida vênia, a simples referência à prova dos autos sem que a mesma seja enaltecida e debatida não basta para fundamentar uma decisão judicial.”

Um dos pontos citados pela defesa é a contradição de uma das testemunhas que presenciaram o fato. Um frentista, cita a defesa no pedido de HC, não narrou ter visto a garota de programa gritando por socorro ou fugindo de Fiúza em direção ao posto de gasolina.

HC 89.699

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2006, 7h00

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