TRF-5 regularizou salários em abril e CNJ atestou, diz ministro

O Conselho Nacional de Justiça se equivocou ao dizer que existem servidores no Tribunal Regional Federal da 5ª Região que recebem salários acima do teto do funcionalismo público (R$ 24,5 mil), afirmou o ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho de Justiça Federal.

A declaração de Barros Monteiro é uma resposta ao levantamento feito pelo CNJ. De acordo com os dados, há 4.755 casos de servidores do Judiciário que recebem salários acima do teto salarial do funcionalismo público (R$ 24,5 mil). Desses, 2.978 casos estariam em situação irregular, entre servidores de 19 triubunais estaduais e do TRF da 5ª Região.

De acordo com o ministro, não há, nem no TRF-5, nem em qualquer outra unidade da Justiça Federal, servidores recebendo salários acima do teto legal. Barros Monteiro afirmou que, em abril, o presdiente do TRF-5, desembargador Francisco Cavalcanti, suspendeu o adicional por tempo de serviço incorporado aos salários dos servidores. O corte teria sido feito logo que foi editada a Resolução 13 do CNJ, que determina a incorporação do adicional por tempo de serviço ao subsídio dos juízes.

Barros Monteito alega que, em agosto desse ano, a ministra Ellen Gracie, presidente do CNJ, enviou ao TRF-5 um ofício em que atestava que a situação do tribunal se encontrava enquadrada nos limites estabelecidos pela Resolução do CNJ.