Sem distribuição
Agravo inadmissível poderá ser negado por presidente do STJ
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30 de novembro de 2006, 6h00
O presidente do Superior Tribunal de Justiça poderá não conhecer Agravo de Instrumento que for manifestamente inadmissível, sem que o recurso tenha de ser distribuído a um dos ministros. Resolução sobre o assunto foi aprovada nesta quarta-feira (29/11) pelo Plenário do STJ, por unanimidade.
De acordo com a resolução, que deve entrar em vigor na data de sua publicação, da decisão do presidente de não receber o agravo caberá recurso num prazo de cinco dias. Neste caso, quem analisará será um relator designado.
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