Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem distribuição

Agravo inadmissível poderá ser negado por presidente do STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça poderá não conhecer Agravo de Instrumento que for manifestamente inadmissível, sem que o recurso tenha de ser distribuído a um dos ministros. Resolução sobre o assunto foi aprovada nesta quarta-feira (29/11) pelo Plenário do STJ, por unanimidade.

De acordo com a resolução, que deve entrar em vigor na data de sua publicação, da decisão do presidente de não receber o agravo caberá recurso num prazo de cinco dias. Neste caso, quem analisará será um relator designado.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/12/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.