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Conciliação deve ocorrer nas instâncias ordinárias, diz STJ

O Superior Tribunal de Justiça rejeitou a proposta de criação de um Centro de Conciliação do STJ, apresentada pela ministra Nancy Andrighi. Os ministros entenderam que a conciliação deve ser feita em primeira instância, não em um tribunal superior.

Para a ministra Andrighi, a criação do centro seria uma maneira de desafogar os ministros da quantidade de processos que cada um recebe mensalmente. Pelo projeto, a audiência seria presidida por um ministro aposentado do STJ. A ministra lembrou que é dever dos juízes tentar a conciliação e que esse processo tem dado resultados positivos no estado de São Paulo.

Ao votarem contra a proposta de criação do Centro de Conciliação do STJ, os ministros sustentaram que são a favor da conciliação, mas que os tribunais superiores não devem puxar essa responsabilidade para si. Para o ministro João Otávio de Noronha, os conflitos devem ser resolvidos nas primeira e segunda instâncias, não cabendo ao STJ a responsabilidade de decidir sobre o assunto, já que o tribunal julga as causas em tese.

O ministro Francisco Peçanha Martins, vice-presidente do STJ, destacou que um centro de conciliação traria obstáculos para o tribunal e que existem súmulas do STJ que falam sobre a questão. Já o ministro Castro Meira sustentou que se deve buscar uma alternativa para o caso. O ministro citou um exemplo adotado nos Estados Unidos. Lá, as conciliações acontecem antes do processo judiciário. Assim, os conflitos são resolvidos sem que o Poder Judiciário seja acionado.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Embora a idéia da ministra seja louvável, a prá...

alencar (Advogado Assalariado - Empresarial)

Embora a idéia da ministra seja louvável, a prática conciliatória seria onerosa às partes e advogados que não residem em Brasília em face das despesas de locomoção e acomodação no DF.

Andou bem o STJ ao negar o projeto, pois, prova...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Andou bem o STJ ao negar o projeto, pois, provavelmente, a realização de conciliação seria condição de procedibilidade para julgamento de qualquer recurso. No mais das vezes, quem vai ao STJ é para procrastinar o feito e retardar o que realmente deve, muito comum entre bancos e grandes corporações.

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