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Destino dos dados

EUA discutem uso informações sigilosas obtidas sem ordem judicial

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O Departamento de Justiça dos Estados Unidos vai investigar se promotores e agentes federais fizeram uso de informações sigilosas, colhidas sem ordem judicial pelo programa de espionagem doméstica do governo. O inquérito é comandado por Glenn A. Fine, inspetor-geral do Departamento.

De acordo com o site Findlaw, o presidente George W. Bush tem conhecimento detalhado desse programa, que ele pessoalmente chama de Programa de Pesquisas sobre Terroristas. A Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA) monitora ligações telefônicas entre moradores americanos e de outros países sempre que há suspeita de terrorismo.

A NSA tem negado acesso a quaisquer informações sobre o programa. Argumenta que a divulgação dos dados colocaria em risco a segurança nacional.

Um grupo de advogados da entidade People for the American Way Foundation contesta o argumento e diz que a lei de segurança não pode ser empregada para impedir que o governo dê detalhes de programas ilegais e inconstitucionais. Em recente decisão, a juíza federal Ellen Segal Huvelle discordou dessa posição. Para ela, mesmo que o programa possa ser ilegal, isso não muda o fato de o material colhido estar em segredo de estado.

Contudo, a investigação de Glenn A. Fine não terá como foco a legalidade do uso de informações sigilosas obtidas sem mandados judiciais. “Após investigações preliminares, iremos rever aspectos do controle da informação colhida”, disse Glenn A. Fine, em carta endereçada aos líderes do Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2006, 17h39

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