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Regras no papel

Comissão eleitoral da OAB-SP defende criação de Código Eleitoral

Para que não fique a critério da Comissão Eleitoral de cada seccional da OAB definir muitas das regras para as eleições, o presidente da Comissão Eleitoral da OAB paulista, João de Sá Teixeira Neves, defende a criação de um Código Eleitoral. “O código eliminaria muitos problemas de interpretação, inclusive de questões simples”, diz.

As eleições na OAB de São Paulo acontecem, nesta quinta-feira (30/11), das 10 às 18 horas. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, João de Sá explicou como serão as votações, quem e onde poderá votar. O voto é obrigatório. Quem não votar ficará sujeito à multa de 20% do valor da anuidade. Aqueles que estiverem impedidos de votar por alguma razão — suspensão ou inadimplência — não terão de pagar a multa.

Veja a entrevista:

A OAB carece de um Código Eleitoral?

João de Sá — Sem dúvida. O código eliminaria muitos problemas de interpretação, inclusive de questões simples. Por exemplo, é permitida a troca de candidatos na chapa, mas não se estipula um prazo. O Código Eleitoral é uma proposta que pretendemos formular ao Conselho Federal da OAB.

As eleições em São Paulo acontecem nesta quinta-feira. O que acontece com quem estiver na fila às 18 horas mas ainda não tiver votado?

João de Sá — Quem estiver na fila de votação até as 18 horas vai receber uma senha para poder votar.

Quem pode votar?

João de Sá — Só podem votar os advogados que estejam em dia com suas obrigações financeiras. Quem tem parcelamento também precisa estar em dia. Inadimplente não vota. Também não votam os advogados suspensos e impedidos.

O advogado tem de apresentar a carteira da OAB para votar?

João de Sá — Tem. Se não puder apresentar a carteira da OAB, pode votar com o seu documento de identidade com foto.

Como o advogado pode se informar sobre as candidaturas ?

João de Sá — O Diário Oficial de São Paulo do dia 6 publicou a relação de todas as chapas que pediram registro, tanto para as subsecções como para a seccional. Este material também está disponível no site da OAB paulista e também na Comissão Eleitoral.

Onde será a votação?

João de Sá — Quem é escrito em subseções vai votar ou na subsecção ou no local escolhido pela subsecção. Quem não é inscrito em nenhum subsecção poderá votar na capital, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, FMU, Uninove Campus Vergueiro e na Unip Campus Vergueiro.

As eleições serão feitas com urnas eletrônicas?

João de Sá — Nós temos duas eleições. A eleição para a seccional, que compreende também a eleição para a diretoria, conselho Seccional, conselheiros federais e Caasp será feita em urna eletrônica. Já para a subsecção, a votação será feita em cédula de papel. Serão 629 urnas eletrônicas: 198 para a seccional e 431 para as 216 subsecções.

Como será a fiscalização?

João de Sá — Cada chapa pode indicar dois fiscais por seção para acompanhar a votação e a apuração.

O voto é obrigatório?

João de Sá — Sim. É obrigatório, pessoal e secreto. Não há voto por procuração. Não há voto por correspondência. Quem não votar ficará sujeito à multa de 20% da anuidade da OAB. Para não pagar a multa, o advogado que não puder votar terá um prazo de 30 dias para se justificar ao Conselho Eleitoral, que vai analisar o seu caso.

Os advogados impedidos de votar, como os inadimplentes, pagam essa multa?

João de Sá — Não.

O que não é permitido no dia da eleição?

João de Sá — A Resolução 16, de 11 de outubro, traz as condições gerais para a votação de 2006. É proibido fazer boca de urna e usar carro de som. O material de propaganda deve se ater exclusivamente à divulgação de propostas, de idéias e projetos. Não pode atacar a honra e a dignidade das pessoas ou dos candidatos. Somos de uma profissão que trabalha combatendo idéias, nunca as pessoas.

O senhor espera uma votação tranqüila?

João de Sá — A Comissão Eleitoral tem confiança que as eleições vão transcorrer num clima de absoluta tranqüilidade. Tenho certeza que os advogados vão dar uma demonstração de ética e transparência, de seriedade e de cidadania.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2006, 18h27

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