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Óleo por comida

MPF da Austrália detalha investigações sobre embargo contra Iraque

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O Ministério Público Federal da Austrália tornou públicas, na segunda-feira (27/11), as investigações sobre um escândalo milionário que envolve negligência do governo em manter o embargo contra o Iraque, quando o ditador Saddam Hussein estava à frente do país. Segundo o site FindLaw, o primeiro-ministro australiano John Howard repeliu as acusações de que seu governo permitiu a monopólios de exportadores de trigo o envio de carregamentos em troca de óleo.

A Australian Wheat Board, espécie de cooperativa privada de trigo da Austrália, teria se envolvido em corrupção no programa óleo por comida. O primeiro-ministro diz que ele mesmo ordenou abertura de inquérito, no ano passado, após o ex-homem forte do Federal Reserve, o Fed, Paul Volcker, ter denunciado que executivos da Australian Wheat Board teriam feito pagamentos suspeitos no programa “óleo por comida”, das Nações Unidas.

Entre 1999 e 2003, executivos da Australian Wheat Board autorizaram o envio de US$ 222 milhões, em taxas de transporte, para uma empresa de caminhões da Jordânia, que faria o envio do trigo. Parte dessa empresa, denunciou Paul Volcker, era do ditador Saddam Hussein. Pagamentos a Saddam eram ilegais pelas leis de embargo das Nações Unidas.

As Nações Unidas costumam seguir à risca, em geral, determinações dos Estados Unidos sobre embargos a ditadores. Toda a origem do embargo a Hussein, nos Estados Unidos, surge da Lei Orçamentária sobre Operações no Exterior, Financiamento para Exportação e Programas Relacionados, exercício de 1997. De acordo com a Seção 533, se “proíbe a ajuda dos Estados Unidos a qualquer país que não esteja observando as sanções da ONU contra o Iraque e a Sérvia-Montenegro”. Ela também autoriza o presidente a banir importações, pelos Estados Unidos, de produtos de países que não tenham implementado restrições comerciais contra o Iraque e a Sérvia-Montenegro. Na Seção 507, afirma que se “proíbe a ajuda estrangeira direta aos sete países na lista do Departamento de Estado de países que apóiam o terrorismo: Cuba, Irã, Iraque, Líbia, Coréia do Norte, Sudão, e Síria”.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2006, 13h56

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