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Borracha não apaga

Goodyear é alvo de processo por discriminação salarial nos EUA

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Uma ex-funcionária da fábrica de pneus Goodyear quer que seja mantido o ressarcimento assegurado em uma corte americana por discriminação no trabalho. O pedido foi feito à Suprema Corte dos Estados Unidos. Na segunda-feira (27/11), os magistrados começaram a discutir como aplicar um prazo de 180 dias para se decidir sobre as acusações de discriminação no salário, de acordo com o parágrafo VII do Ato de Direitos Civis dos Estados Unidos, de 1964. As informações são do site FindLaw.

Após 19 anos trabalhando na empresa Goodyear, na fábrica de Gadsden, Alabama, a funcionária Lilly Ledbetter recebia anualmente cerca de US$ 6 mil, metade do salário do homem mais mal pago do local e que fazia o mesmo trabalho dela.

Ela ajuizou a ação de discriminação salarial, em 1999. Argumentou que a disparidade perdurou por anos e seria decorrente do fato de ela ser mulher. Um júri federal concordou. Decidiu que ela deveria receber de indenização de US$ 3,8 milhões. Um magistrado reduziu a quantia indenizatória para US$ 360 mil.

A Goodyear apelou na Décima Primeira Corte de Apelações, que reformou a sentença. A Corte entendeu que as alegações de Lilly Ledbetter se referiam a decisões tomadas por seus superiores há muitos anos. Além disso, segundo a Corte, prescreveu o prazo previsto nas leis que punem a discriminação salarial por sexo.

Lilly Ledbetter recorreu à Suprema Corte. Os advogados afirmam que a Goodyear teria violado Ato de Direitos Civis dos Estados Unidos. Quem banca a ação para a ex-funcionária é a Associação Nacional para o Progresso das Pessoas de Cor e a Associação Norte-Americana de Pessoas Aposentadas.

O caso ganhou repercussão: a Câmara do Comércio dos Estados Unidos e a Federação Nacional dos Negócios Independentes divulgaram notas sustentando que, caso a Corte Suprema dê vitória a Lilly Ledbetter, patrões passarão a estar sujeitos a danos gerados por "decisões inocentes" tomadas anos atrás.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2006, 11h26

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