Exposição mostra que OAB paulista reagirá a violações

Chegar à presidência da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil é a concretização de um sonho que acalentou desde os tempos da faculdade. Luiz Flávio Borges D’Urso se diz realizado e, se reeleito, apesar de todas as críticas, afirma que vai continuar se expondo na mídia “para mostrar a todos que a OAB está presente, está mobilizada e vai reagir a violações que se levantarem contra a advocacia”. D’Urso diz que esse é o papel do presidente da entidade.

Para D’Urso, foi justamente essa exposição que fez com que a OAB-SP recebesse apoio e estivesse entre as entidades que lideram a sociedade como a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a Força Sindical e o CRM (Conselho Regional de Medicina). “Essa forma de interagir com outras entidades civis é fundamental para atingir os objetivos da advocacia que estão atrelados aos objetivos da cidadania”.

A eleição na OAB paulista acontece na próxima quinta-feira (30/11), a partir das 10h.

O candidato se formou em 1982 pela Faculdade de Direito da FMU. Durante os anos de estudo, foi diretor social e cultural do Diretório Acadêmico 23 de Setembro e chegou a fundar o PDA — Partido Democrático Acadêmico. Especialista em Direito Criminal, o advogado dedicou o seu mestrado ao estudo sobre privatização de presídios.

É a favor da privatização, mas não nos moldes norte-americanos em que o condenado é entregue à iniciativa privada. Ele lembra que a Constituição brasileira proíbe esse modelo. Para D’Urso, o problema seria resolvido com a terceirização dos presídios. A iniciativa privada só administra a função material: comida, assistência jurídica, saúde, ensino, lazer, limpeza e segurança. Essa modalidade, idealizada na França, não transfere para a iniciativa privada o poder jurisdicional e o controle da vida do condenado, diz.

Por conta da dedicação ao Direito Criminal, presidiu a Acrimesp (Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo) de 1991 a 1992. No término da sua gestão, começou a se aproximar da Ordem dos Advogados do Brasil. Passou a atuar como conselheiro estadual da OAB-SP na gestão de Guido Andrade, de 1995 a 1997. Primeiro, participou da Comissão de Exame de Ordem. Depois, foi membro do Tribunal de Ética da entidade. Permaneceu no Conselho nas gestões seguintes, de Rubens Approbato Machado e de Carlos Miguel Aidar.

Para concorrer à presidência da OAB paulista, D’Urso teve de deixar as aulas de Direito Penal na Faculdade de Direito da USP. Segundo ele, o resultado financeiro do seu escritório diminuiu tanto quanto o seu lazer e o tempo com a família. Mas ele diz que não reclama. Afirma estar contente com a sua gestão e quer continuar os seus projetos nos próximos dois anos.

Leia as opiniões de Luiz Flávio Borges D’Urso sobre os principais temas da campanha:

ConJur — Por que o senhor quer se reeleger para a presidência da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil?

Luiz Flávio Borges D´Urso — A vontade de chegar à presidência da OAB-SP começou na faculdade. Durante os cinco anos de curso, participei de todas palestras promovidas pela OAB. Comecei a conhecer a Ordem, embora de forma distante e acalentar o sonho de chegar à presidência. Sabia que era um projeto sem prazo determinado, mas trabalhei para isso e cheguei lá antes do que esperava. É uma satisfação poder exercer essa atividade. Já na presidência, chamei todos os que disputaram a eleição comigo para vir trabalhar na Ordem. Muitos vieram. Acabou o embate do período eleitoral, a classe é uma só. Essa união é indispensável para instrumentalizar a força da categoria. Todos os compromissos assumidos pela minha chapa foram cumpridos. Até os mais difíceis.

Exposição na mídia

Essa utilização da mídia significa condições de instrumentalizar o peso político da Ordem para mostrar a todos que a OAB está presente, está mobilizada e vai reagir a violações que se levantarem contra a advocacia. É para mostrar, acima de tudo, que a OAB está com a sociedade. Esse é um dos pontos de maior crise: ‘O D´Urso aparece demais, dá muita entrevista’. Criaram até uma expressão: figura midiática. Vou usar cada oportunidade que tiver para falar da advocacia, da OAB na televisão, no rádio, no jornal. O Carlos Miguel Aidar [ex-presidente da OAB-SP] é meu amigo, mas tinha outro perfil. Ele é tímido, não gosta de dar entrevista, prefere não falar. Tenho um estilo diferente. Eu dou entrevista, eu falo, eu me posiciono, eu assumo. E na minha ótica, esse é o papel do presidente, que não pode se omitir. A Ordem precisa falar. Se o presidente não fala porque tem dúvida, porque não gosta, porque é tímido, a Ordem desaparece. Em qualquer mobilização da sociedade aparece a Força Sindical, os médicos, os engenheiros. A OAB não falava, pelo ao menos em São Paulo. Nosso projeto era reinserir a Ordem nesse quadro. Não perdi nenhuma oportunidade.

ConJur — Quais são as suas três principais propostas da chapa Advocacia Pede Bis?

Luiz Flávio Borges D´Urso — No plano corporativo precisamos intensificar a defesa das prerrogativas e lutar pela aprovação do projeto que criminaliza as ofensas às prerrogativas. No plano institucional, precisamos fazer a Justiça de São Paulo funcionar. O problema é a falta de dinheiro e a gestão. Enviamos à Câmara dos Deputados um projeto de lei que alarga o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, o repasse do Executivo para o Judiciário passa de 6% para 8%. Esse dinheiro é suficiente para a informatização da Justiça paulista. As decisões têm que ser disponibilizadas na íntegra pela internet. Além disso, a OAB vai usar todo o seu peso político para fazer com que as custas judiciais sejam direcionadas integralmente ao Judiciário. Está previsto na Emenda Constitucional 45, da Reforma do Judiciário. Na questão da gestão do Judiciário, vamos sentar com a cúpula do Tribunal de Justiça e dizer o que aconteceu com a OAB depois do ISO 9001. Nem advogado nem juiz é administrador. Não adianta querer forçar. É preciso colocar gente especializada para ensinar a administrar. Tem que acontecer um choque de gestão para podermos dar um salto de qualidade na Justiça de São Paulo. É um trabalho a longo prazo.

Modelo do bacharel

Temos que ir à faculdade e convencer as instituições de que o modelo do advogado litigador passou. A carga de Direito Processual é enorme na grade curricular. Está errado. O futuro está na mediação, na arbitragem, na conciliação e na consultoria. Os estudantes precisam estar preparados para esse novo tempo. O processo vai continuar, mas tem que ser a última alternativa para solucionar um conflito. Até porque a Justiça está entupida. Não é mais justificável entrar numa trajetória de 15, 20 anos de litígio, quando se pode perder alguns dias ou semanas para tentar uma conciliação. A mentalidade dos operadores do Direito precisa mudar na faculdade. Esse é um trabalho que nós vamos implantar. Em três anos, temos 50 mil novos advogados, isso reprovando 90% dos que prestam o Exame de Ordem. Se trabalharmos nos próximos três anos incutindo na cabeça desses jovens que as coisas mudaram, que o modelo do bacharel, do advogado, do juiz, do promotor, não pode ser o mesmo de 50 anos atrás, estamos dando uma grande contribuição para mudar o perfil da Justiça de São Paulo.

ConJur — Qual a sua avaliação sobre a sua gestão?

Luiz Flávio Borges D´Urso — Conseguimos alcançar a descentralização política, financeira e administrativa da OAB-SP. Não é sonho não. Qualquer presidente de subseção pode atestar o que estou falando. Desde o primeiro dia, respeito politicamente a decisão da subseção. O poder não está mais centralizado. Na parte financeira tivemos muitas dificuldades, mas conseguimos a descentralização. Havia um medo de descentralizar financeiramente a entidade. Dividindo o dinheiro, também se divide o poder. Pensamos diferente. Dividindo o poder, ganhamos em eficiência, porque também dividimos as responsabilidades.

Cenário financeiro

Chegamos à direção da Ordem e encontramos uma situação financeira complicada. Herdamos um débito de R$ 32 milhões só com a Caasp [Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo]. Por um critério administrativo, a gestão anterior deixou de fazer repasses obrigatórios e previstos em lei à Caasp. Os repasses ao Conselho Federal também não foram feitos. Além disso, encontramos uma inadimplência de 40%, o que representa 80 mil colegas que não pagavam a anuidade. O mais grave é que o patrimônio líquido se encontrava em R$ 6 milhões negativos. O quadro encontrado foi o seguinte: 200 mil advogados pagando R$ 500 por ano. A receita prevista era de R$ 100 milhões. Sofremos um impacto de 40% de inadimplência, o que resultou numa receita de R$ 60 milhões. O repasse obrigatório para a Caasp é de 27,5%. Para o Conselho Federal, 15%. Mais 5% para o fundo de cultura. Com todos esses gastos, metade da receita já estava comprometida. Com os R$ 30 milhões que restaram, pagamos as 800 Salas de Advogados que ficam nos Fóruns e três mil funcionários. Só a folha de pagamento custa mais de R$ 4 milhões por mês. Sem falar em luz, água e todo o resto. Outro problema foi que a gestão de Carlos Miguel Aidar, da qual também participei, vinculou o orçamento da gestão que assumi. Os contratos para uso das máquinas de xérox, por exemplo, foram renovados sem previsão orçamentária. O valor desses contratos foi triplicado. Não tínhamos dinheiro para pagar. Tivemos de renegociar.

Inadimplência

Para começar a resolver a parte financeira, incentivamos as subseções a buscar o colega inadimplente para descobrir quanto ele deve e por que parou de pagar a Ordem. Fixamos a multa em 2% e chamamos o colega para negociar e ver a melhor forma para ele pagar o débito. Não adianta mandar carta de cobrança, é preciso um esforço pessoal. Acertamos com os presidentes das subseções que ficariam com 25% de todo o valor que conseguissem recuperar. Esse foi o primeiro passo para a descentralização financeira. Demorou muito, mas conseguimos reduzir a inadimplência para 20%. 40 mil advogados voltaram para a OAB-SP. Isso é fantástico. O que faltava era dar condições para o pagamento.

Administrativo

Como temos um orçamento gigantesco, precisamos nos controlar como um relógio. Buscamos o ISO 9001, que nos ensinou a administrar. Durante um ano, rastreamos todos os procedimentos internos de trabalho da OAB. Esse método de gestão acabou com a burocracia e com a perda de tempo. Antes, um conselheiro recebia um processo e não tinha previsão para se manifestar. Hoje, o prazo é de dez dias. Se não se manifestar dentro desse prazo, passa para o processo para outro. Com a informatização, temos o controle de tudo, inclusive, dos prazos. Um conselheiro da Comissão de Prerrogativas tem o prazo de 72 horas para se manifestar. Tínhamos dois mil processos parados na área de prerrogativas. Hoje, estamos com tudo em dia. Não é mais preciso nenhum impacto tecnológico ou administrativo na Ordem. Ela está preparada para os próximos 20 anos.

Defesa das prerrogativas

Desenvolvemos um projeto de criminalização da violação às prerrogativas profissionais. A Comissão e Constituição e Justiça da Câmara já aprovou. A lista de autoridade que violaram prerrogativas não é uma lista de inimigos. É uma lista de quem teve um processo de desagravo concedido contra si. A autoridade violou a prerrogativa. Ela teve direito de defesa. Se não compareceu, foi nomeado um advogado para fazer a defesa e o conselho julgou. Se o conselho concedeu o desagravo, está cristalizada a violação das nossas prerrogativas. Esse processo é público. Tem base na lei e a decisão é publicada no Diário Oficial. Se a autoridade se aposenta e nos respeitou, vai ser bem vinda. Se não nos respeitou e o nome está na lista, o processo é indeferido, por conduta incompatível com advocacia. Esse é um ônus que ela tem que suportar pela ilegalidade cometida. Violar prerrogativa é violar a lei. Essa é a nossa posição, absolutamente legal. Mas esse é só o começo. Queremos criminalizar essa postura, não para pôr na cadeia, mas para que a pessoa tenha um antecedente criminal. A pena é de seis meses a dois anos. E pretendo ainda abrir uma porta para buscar indenização do violador. Hoje, nos resta processar o Estado e esperar 15, 20 anos de litígio. Depois, você ganha um precatório e nada acontece contra o violador.

Assistência judiciária

O estado de São Paulo tem 47 mil advogados vinculados ao convênio de assistência jurídica, que, só em 2005, atenderam mais de um milhão de pessoas. O convênio celebrado na gestão anterior não era bom para o advogado. Primeiro, conseguimos tornar obrigatório o convênio com a AOB exclusivamente. Antes, a procuradoria podia fazer convênio com qualquer entidade. O segundo ponto que conseguimos mudar é que o Estado tem de repor aos cofres da OAB os R$ 12 milhões que gastamos por ano para manter os advogados trabalhando na procuradoria. O terceiro ponto e mais importante é que a tabela de remuneração vai ser negociada. O advogado estava sendo muito mal remunerado. O embate com a procuradoria não foi fácil, mas conseguimos que a Assembléia aprovasse essas alterações na Lei da Defensoria.

Serviços

A volta da carga rápida foi uma grande reconquista para a classe. É um absurdo que corregedoria do Tribunal de Justiça tivesse proibido. O colega tinha que pedir para o tribunal, pedir para o juiz, pagar no banco e só depois pegar a xerox. Hoje, a carga rápida está estabelecida. As intimações online foram outra conquista. Há tempo que a classe reclama a prestação desse importante serviço. Cumprimos esse compromisso. A Imprensa Oficial ofereceu muita resistência e chegou a boicotar o nosso sistema. Não conseguimos a base digitalizada do Diário Oficial e isso dificultou muito o nosso trabalho. Temos que escanear mil e quinhentas páginas durante a madrugada para digitalizar o que a Imprensa Oficial poderia oferecer. Fizemos e está funcionando. Hoje 250 mil advogados e advogadas recebem as intimações do diário oficial gratuitamente todo santo dia. É uma ferramenta importante e uma economia significativa.

ConJur — Qual a situação atual da advocacia?

Luiz Flávio Borges D´Urso — A advocacia vive hoje um dos momentos mais promissores de sua história. A complexidade da sociedade obriga regras para essa convivência. Quanto mais regras, mais litígio, mais atritos, mais resistências, mais pretensões, mais dificuldades no convívio e a maior necessidade da intervenção daquele que vem para apaziguar, o advogado. O mercado está em expansão. Não só pela complexidade da sociedade, mas pelos novos mercados. Há quinze anos, se comprasse um produto estragado no supermercado, chegava em casa e jogava no lixo. Não adiantava reclamar. Hoje, não. O consumidor volta, exige troca, denuncia ao Procon ou entra com ação de indenização. Essa consciência de cidadania e de Direito do Consumidor levou as empresas a terem uma conduta pró-ativa. Elas têm um departamento de atendimento ao consumidor. Mudou a cultura, mudaram as leis. O mercado para os advogados da área do consumidor está em expansão. Na área de meio ambiente também mudou a mentalidade. Esse fato criou um universo de leis que exige técnicos e pessoas que tenham conhecimento para atuar nessas áreas. A franchising é uma das maiores descobertas do mundo, que trabalha com royalty, legislação própria, controle de qualidade. No Brasil, é impressionante a expansão dessa área. A área de telecomunicações e telefonia móvel, por exemplo, precisam de novas leis para regular esse mercado. Tem ainda o Direito Digital. O que temos hoje em Direito Digital ainda está engatinhando. O Direito Desportivo é mercado novo e milionário para alguns. O Biodireito, transgênicos, inseminação artificial é um mundo novo que há 50 anos atrás não se cogitava. Quando me formei em 1982, nunca tinha ouvido falar. A meninada que está se formando agora ouve falar e precisa estar preparada para entrar nesse mercado. Grandes advogados dizem que a advocacia está passando pela maior crise da sua história. Acho que esta idéia está completamente errada e é altamente negativa a esses jovens advogados que estão lutando para buscar o seu espaço. Tem espaço. O mercado está em expansão, mas há uma condição: estudar. Uma pós-graduação custa caro, aí entra a ESA (Escola Superior de Advocacia) e a OAB. Na área cultural fizemos mais de quatro mil palestras. A OAB-SP tem cerca de 84 comissões para estudar a legislação dos novos mercados. Temos comissão de franchising, de Biodireito, de Direito Desportivo, de terceiro setor.

ConJur — Qual a sua análise sobre o Judiciário?

Luiz Flávio Borges D´Urso — A qualidade dos juízes, dos promotores de São Paulo, sem dúvida nenhuma é uma das melhores do Brasil. Mas em termos estruturais, é uma das piores do país. Hoje, nossos feitos chegam aos tribunais superiores com cem anos de atraso. Os outros estados chegam antes e passam a fazer a jurisprudência. Quando chegamos, a situação já está consolidada e cristalizada. Isso é ruim para São Paulo e ruim para a Justiça. É preciso aparelhar a estrutura do Judiciário. A advocacia e o cliente sofrem com essa estrutura. Não temos que reduzir as possibilidades de recursos. Isso é uma grande bobagem. É preciso julgar os recursos rapidamente. O objetivo é um julgamento mais rápido. Para isso não é preciso suprimir instâncias ou tirar direitos. É preciso fazer a máquina funcionar. Além disso, é preciso criar mecanismos alternativos de solução de conflitos, em que o advogado esteja presente. A OAB-SP defende a presença obrigatória do advogado em todas as formas de solução de conflito fora do processo. Quem contrata o advogado, contrata sempre. Quem não tem condições de contratar, recorre ao Estado, que tem obrigação de fornecer um advogado.